Durante a última segunda-feira, 15 de janeiro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) falou sobre o uso de inteligência artificial em seu sistema.
De acordo com o instituto, portanto, já começaram os testes na utilização da ferramenta para combate a fraudes em pedidos de benefícios previdenciários.
Contudo, o órgão pontua que, até o momento, não se encontra em análise a possibilidade de uso da tecnologia para a análise de benefícios e seguros que já foram liberados.
A nova ferramenta é criação da Dataprev, ou seja, empresa do setor de tecnologia do Governo Federal. Assim, esta buscará analisar todos os atestados médicos do Atestmed para iniciar a solicitação na concessão do benefício de incapacidade temporária, antigo auxílio doença.
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Isto é, o objetivo da ação é cruzar informações para impedir o uso de documentos falsos. Dessa maneira, os benefícios realmente se direcionarão aos que têm direito.
Presidente do INSS se manifestou
De acordo com o atual presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, através da ferramenta será possível efetuar o cruzamento de dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
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Além disso, ele também acredita que o serviço já apresentará resultados a partir do primeiro mês de implementação.
No que diz respeito ao processo de liberação dos benefícios, este continuará funcionando da mesma forma, com solicitação do app ou site do Meu INSS. Por meio da plataforma, os cidadãos poderão anexar sua documentação via Atestmed, que substitui a perícia médica presencial, no caso de benefício de no máximo 180 dias.
O processo de análise de dados via inteligência artificial irá executar o cruzamento de diversas informações. Isto é, como nome do médico presente do atestado, número do CRM e especialidade do profissional, por exemplo.
Até o fim de 2023, a análise e detecção de fraudes na concessão deste tipo de benefício vinha ocorrendo de maneira manual, através de um sistema de amostragem.
Como solicitar o benefício no INSS?
Para dar entrada no benefício por incapacidade temporária, o solicitante necessita de possuir a qualidade de segurado, ou seja, já ter, no mínimo, 12 contribuições à Previdência Social antes do afastamento de suas atividades.
Além disso, o requerente também deverá apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento de suas funções por um período de 15 a 180 dias. A solicitação pode ocorrer através do portal Meu INSS.
Caso o INSS negue a concessão do benefício somente pela documentação do Atestmed, será necessário que o cidadão marque um atendimento presencial em uma das agências físicas da Previdência Social.
Nestes casos, o cidadão será informado via Meu INSS, através da mensagem “Perícia presencial por não conformação da documentação médica”.
Segundo o Ministério da Previdência Social, não ocorrerá a negativa da concessão do benefício se baseando somente na análise dos documentos do solicitante.
Em casos de deferimento do pedido, a liberação do benefício ocorrerá por um período de até 180 dias, intercalados ou não.
Segurados que sofrerem acidente de trabalho terão de apresentar Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao instituto, caso contrário, deverão solicitar o agendamento de perícia médica.
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Qualquer pessoa que seja segurada possui direito a solicitação do auxílio doença, incluindo aqueles que estão dentro das regras da CLT, autônomos empreendedores, facultativos ou contribuintes individuais.
Quais informações devem estar no atestado?
Para que o INSS analise a solicitação de concessão do benefício será necessário que o atestado médico esteja dentro da validade de 90 dias, a partir da data de entrada do requerimento.
Desta forma, o documento deverá contar as seguintes informações:
- Nome completo;
- Data de emissão;
- Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças);
- Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica, de acordo com as normas vigentes;
- Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo;
- Data de início do repouso ou de afastamento das atividades;
- Prazo de recuperação, de preferência em dias, podendo a data ser uma estimativa.
Além disso, é importante frisar que o documento deverá ser em papel e sem rasuras. A falsificação de atestados é crime, podendo gerar pela de até 5 anos de reclusão além de multa, tanto para quem falsifica ou para que utiliza o documento.
Nesse sentido, caso se identifique a utilização de documentos falsos, o cidadão deverá efetuar a devolução de todo o valor que já recebeu.
De acordo com o INSS, um atestado médico é falso quando:
- É elaborado por uma pessoa que não possui habilitação para a emissão do documento;
- Quando as informações não são verdadeiras, ainda que de profissional habilitado;
- Se comprove que ocorreu adulteração do documento, embora o documento seja legítimo.
Portanto, é essencial que o trabalhador se atente a estes detalhes quando fizer seu pedido.
Atestmed concedeu mais 26,99% de auxílio-doença em 2023
De acordo com dados do INSS, durante o ano de 2023, o número de benefícios por incapacidade temporária do Atestmed teve um aumento de 26,99% em comparação com 2022.
O levantamento levou em consideração os pedidos liberados entre os meses de janeiro a novembro do ano passado, alcançando a marca de 2.178.533 auxílios.
Recentemente, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, comentou sobre a marca e detalhou que a utilização da ferramenta acabou simplificando a solicitação do benefício.
“O segurado cai e quebra um osso que leva de 30 a 45 dias para calcificar. O médico que o atendeu no SUS ou na rede privada avalia quanto tempo ele precisará de afastamento e dá o atestado com X dias. O que tem acontecido? Esse segurado vai marcar a perícia médica, que em algumas regiões leva mais tempo para ser feita do que o período que o atestado cobre. Quando ele chega para ser atendido na perícia o médico vai ver somente os documentos porque a fratura já está calcificada. Ou seja, basicamente o mesmo trâmite do Atestmed”, pontuou Stefanutto.
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Desse modo, a expectativa é de que o instituto siga se utilizando de mecanismos virtuais a fim de melhorar o atendimento aos trabalhadores.
