Este mês de fevereiro poderá ser decisivo para milhares de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com as informações oficiais, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar nos próximos dias o julgamento de um recurso sobre o sistema de revisão da vida toda.
A ideia geral dos magistrados é retomar os debates e a votação sobre o tema no próximo dia 28 de fevereiro. A revisão da vida toda é o sistema que indica que o cálculo de aposentadoria deve considerar todas as contribuições do aposentado, e não apenas aquelas que foram feitas sob o Plano Real.
Este é um debate que já ocorre há mais de 20 anos. Milhares de aposentados se sentem injustiçados pelo atual sistema, já que eles contribuíram antes do ano de 1994 e estas contribuições não foram consideradas. A história pode agora estar muito próxima de um desfecho.
O julgamento do STF
Para tentar entender melhor em que pé está o julgamento do STF, separamos abaixo uma linha do tempo com todas as decisões que foram tomadas pelos ministros sobre o assunto.
- Dezembro de 2022: STF considera que a revisão da vida toda é constitucional, ou seja, o INSS precisa considerar todas as contribuições previdenciárias, mesmo as que foram feitas antes de 1994;
- Março de 2023: O INSS entra com um recurso contra a decisão, e pede que todos os processos de revisão sejam suspensos até que o STF julgue este pedido. Além disso, o Instituto também pediu para que a medida não se aplique aos benefícios já extintos, com os de pessoas que já morreram;
- Julho de 2023: Atendendo ao pedido do INSS, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, decide suspender temporariamente os processos de pedido de revisão da vida toda ao menos até que o Supremo tome uma decisão sobre o recurso;
- Agosto de 2023: O STF retoma o julgamento do recurso do INSS, mas a votação é paralisada quando o ministro Cristiano Zanin pede vista e suspende o processo por até 90 dias;
- Novembro de 2023: O STF retoma mais uma vez o julgamento do recurso do INSS, mas a votação de fato ainda não foi iniciada.
- Fevereiro de 2024: A expectativa é de que o STF volte a julgar o caso a partir do próximo dia 28.
Quem seria impactado?
Vale frisar que nem todos os aposentados e pensionistas poderão ter direito a um reajuste em seus benefícios previdenciários em caso de aprovação da revisão da vida toda. Em tese, o saldo extra pode ser solicitado pelas pessoas que começaram a receber do INSS entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, ou seja, um dia antes da implementação das novas regras da Reforma da Previdência.
Em resumo, poderá ser impactado pela decisão do STF, o segurado que:
- Entrou no mercado formal de trabalho (com carteira assinada ou contribuindo de forma individual) antes de julho de 1994;
- Realizou parte considerável das suas contribuições mais altas ao INSS até julho de 1994 e, depois, concentrou recolhimentos sobre valores mais baixos;
- Recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos (prazo máximo para exercer o direito à revisão do benefício);
- Aposentou-se antes do início da última reforma da Previdência, em novembro de 2019;
- Teve o benefício concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.
Além da revisão da vida toda do INSS
Enquanto a revisão da vida toda já tem uma data para ser retomada, ao menos outras quatro ações previdenciárias entraram em uma espécie de limbo. São casos de julgamentos que também interessam aos aposentados e pensionistas e que também estão sendo julgados no STF, mas que ainda não têm data para retomada.
Abaixo, você pode conferir a lista completa de casos que estão nesta situação:
- Mudanças na aposentadoria especial feitas na Reforma da Previdência;
- Exclusão de menores sob guarda no direito à pensão por morte;
- Reconhecimento da aposentadoria especial do vigilante;
- Alta programada para quem solicita o auxílio-doença.
