Confira algumas definições oficiais do Banco Central do Brasil (BCB) no que se refere a recursos do FAT, previdência social, renegociação, dívidas reestruturadas, créditos concedidos a instituições financeiras oficiais, aplicações em fundos e programas, outros créditos do Governo Federal, dentre outros aspectos referentes à economia nacional.
Banco Central: recursos do FAT, aplicações em fundos e programas e outros pontos relevantes para a economia
Conforme informa o Banco Central do Brasil (BCB), os recursos do FAT são os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de outras disponibilidades do Fundo junto ao setor financeiro.
Previdência Social
Resultado líquido do sistema de Previdência Social junto ao sistema financeiro, decorrente dos pagamentos de benefícios, recebimentos de contribuições e repasses entre os entes envolvidos.
Renegociação (Lei nº 9.496/1997 e MP nº 2.185/2001)
Dívidas mobiliárias e contratuais de estados e municípios, renegociadas junto à União no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados (Parafe) através da Lei nº 9.496/ 1997 e da MP nº 2.185/2001.
Renegociação (Lei nº 8.727/1993)
Dívidas de estados, municípios e estatais existentes em 30.6.1993, refinanciadas pela União ao amparo da Lei nº 8.727/1993.
Dívidas reestruturadas
Conforme informa o Banco Central do Brasil (BCB), as dívidas reestruturadas são dívidas de estados, municípios e estatais junto à União. Essas dívidas são decorrentes de operações de crédito externo assumidas pela União relativas ao Brazilian Investment Bonds (BIB), à dívida de médio e longo prazo (DMLP) e ao Protocolo Financeiro Brasil/França.
Créditos concedidos a instituições financeiras oficiais
Inclui créditos a instituições financeiras oficiais, inclusive instrumentos híbridos de capital e dívida.
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Aplicações em fundos e programas
Segundo o Banco Central do Brasil (BCB), essa definição inclui o patrimônio líquido dos fundos regionais (FNE, FCO e FNO), do Programa de Financiamento Estudantil (FIES), além das disponibilidades de outros fundos e programas de governos.
Outros créditos do Governo Federal
Inclui os royalties renegociados com estados, créditos junto aos estados relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), créditos de equalização da dívida agrícola, do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa) e outros créditos.
Entenda os diversos fatores que impactam na economia e na inflação de forma abrangente
Acompanhe as divulgações oficiais do Banco Central do Brasil (BCB) para que entenda os diversos fatores que impactam na economia e na inflação de forma abrangente, considerando as mensurações oficiais e os parâmetros definidos pela instituição.
