O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), se reuniu na terça-feira (21) para definir os novos caminhos da política monetária do Brasil. O encontro de dois dias, que se encerra nesta quarta-feira (22), definirá a taxa básica de juros do país, a Selic.
A expectativa de analistas do mercado financeiro é que a taxa não tenha reajuste neste encontro e permaneça no mesmo patamar do final do ano passado. Caso a previsão se confirme, a Selic seguirá em 13,75% ao ano, maior patamar desde novembro 2016.
Se o BC mantiver a taxa Selic no mesmo patamar, essa será a quinta vez que isso acontecerá. Aliás, a manutenção da taxa Selic nesse nível irá suceder 12 avanços seguidos dos juros no Brasil, maior ciclo de aumento de juros já promovido pela entidade no Brasil.
Em resumo, o BC começou a apertar a política monetária no país em março de 2021, quando elevou pela primeira vez a taxa Selic. Daquele mês até agosto de 2022 houve apenas altas nos juros, que corroeram cada vez mais a renda da população brasileira.
Ao atingir o maior patamar em quase seis anos, os juros mostraram que estavam segurando a inflação no Brasil. Assim, a taxa inflacionária, que chegou a superar 10% em 2021, perdeu força em 2022 e encerrou o ano abaixo de 6%. Ainda assim, ambas ficaram acima da meta definida para estes anos.
Redução do ICMS limita inflação no país
Durante esse período de 12 altas consecutivas dos juros, a inflação no país começou a cair com mais intensidade. A saber, a taxa Selic é o principal instrumento do BC para conter a alta da inflação. E, como a inflação começou a perder força, o BC decidiu estabilizar os juros, até porque a taxa estava bem elevada no país.
Esse resultado foi possível, em parte, graças ao governo federal, que sancionou uma lei complementar limitando a cobrança do ICMS sobre diversos itens. Este novo dispositivo legal surgiu especialmente para combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, que exercem grande impacto na taxa inflacionária do país.
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Em síntese, a lei federal limitou a alíquota de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre os seguintes produtos e serviços:
- Combustíveis;
- Energia elétrica;
- Gás natural;
- Telecomunicações;
- Transporte coletivo.
Com a entrada da lei em vigor, os produtos e serviços acima passaram a ser considerados essenciais. Assim, a cobrança de uma alíquota acima da regra geral passou a ser inconstitucional.
Antes dessa lei, as taxas do ICMS superavam 30% em alguns locais do país. No entanto, a lei limitou as alíquotas a 18%, ajudando a reduzir o preço destes produtos e serviços no país.
Como a Selic objetiva limitar a inflação, e a lei complementar ajudou a reduzi-la, o BC optou por manter a taxa de juros estável nas últimas reuniões. Contudo, a taxa Selic não recua no país, pois, a entidade financeira ainda está avaliando as variações da inflação, que podem voltar a subir e impactar a população brasileira.
Inflação pressiona BC a manter juros estáveis
O principal objetivo do Copom ao elevar a Selic é segurar a inflação do país. Em suma, uma Selic mais alta puxa consigo os juros praticados no país, reduzindo o poder de compra do consumidor. Como consequência, desaquece a economia do país, limitando o avanço da chamada “inflação por demanda”.
Quando a Selic sobe, encarece o crédito, reduzindo a busca das pessoas por empréstimos. Dessa forma, o consumo tende a diminuir, uma vez que a população passa a ter menos dinheiro em mãos.
Como a demanda diminui, os preços começam a cair, desacelerando a inflação, mas isso só acontece com o tempo. Por isso que o BC ainda não reduziu a taxa Selic ainda, apesar do recuo da inflação em 2022.
Vale destacar que uma inflação controlada traz diversos benefícios para a economia do país, como:
- Maior tranquilidade para investir no Brasil;
- Mais previsibilidade econômica, o que permite um planejamento das indústrias;
- Redução da concentração de renda;
- Maiores chances para o país ter um crescimento econômico sustentável.
O problema é que a inflação, apesar da desaceleração observada em 2022, continua mais alta que o esperado no Brasil. Em meio a isso, a expectativa dos analistas é que o BC mantenha a taxa de juros estável mais uma vez.
