Nesta segunda-feira (14), o Banco Central divulgou que adiou para março o início da implementação do Pix para pagamentos com vencimento. Essa nova modalidade do sistema de pagamento e transferência permitirá que lojistas, prestadores de serviço e empreendedores emitam um QR Code com vencimento em data futura.
A Instrução Normativa publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União mudou o regulamento anterior. Até agora, a data de 4 de janeiro de 2021 era o limite para a nova funcionalidade ser implementada. Agora, segundo a instrução normativa atualizada, a nova funcionalidade de pagamentos com vencimento deve ficar disponível após 15 de março.
A partir de 15 de março, quem participa do Pix e se enquadra na modalidade de provedor de conta transacional deve poder oferecer a leitura de QR Code aos usuários finais, assim como o tratamento de Pix Copia e Cola, associado a um Pix Cobrança.
O Pix Cobrança foi anunciado em outubro. Nesta época, o Banco Central explicou que o QR Code com vencimento futuro seria como um boleto. Ao fazer uso dessa funcionalidade, o comerciante poderá inserir a data de vencimento, valor da cobrança, juros, multas e descontos.
O Pix Cobrança está sendo operado desde o dia 16 de novembro. Entretanto, o funcionamento é válido apenas para pagamentos imediatos. Nesta funcionalidade, o consumidor pode apontar seu celular para o QR Code para realizar a compra ou operação ser concluída imediatamente.
eSocial de domésticas e MEI pelo Pix
Ainda em dezembro, de acordo com a Receita Federal, será incorporado o QR Code ao Documento de Arrecadação do eSocial (DAR) para que o pagamento seja feito pelo Pix. Com a mudança empregadores domésticos poderão utilizar o Pix para quitar tributos; eles são responsáveis por aproximadamente um milhão de pagamentos todos os meses.
Em janeiro do ano que vem, o QR Code do Pix será adicionado ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A medida auxiliará os 9 milhões de pagamentos mensais feitos por microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs).
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Ao todo, são estimados 320 milhões de pagamento a cada ano.
