Milhares de brasileiros já cadastraram o CPF em nota ou cupom fiscal. Em diversos estabelecimentos, os funcionários solicitam o documento aos clientes ao iniciarem a compra de algo ou ao finalizarem esse procedimento. Contudo, os riscos envolvendo essa ação são bem maiores do que você possa imaginar.
Em diversas farmácias, os funcionários perguntam qual o CPF dos consumidores para iniciarem as compras. De acordo com eles, há descontos e promoções para quem cadastra o documento no estabelecimento. Aliás, muitas pessoas não veem essa prática como perigosa, até porque oferece descontos e preços mais acessíveis aos clientes.
Entretanto, diversos clientes podem ter problemas sérios ao revelarem o número do documento. Isso porque nem sempre os estabelecimentos retêm os dados apenas para operações internas. Além disso, nada garante que os hackers não poderão invadir o sistema e roubar as informações pessoais dos clientes.
Por que cadastrar o CPF na nota fiscal?
A prática de inserir o CPF na nota ou cupom fiscal é bastante realizada em vários locais do Brasil. Em resumo, isso acontece porque alguns estados adotam um programa para combater a sonegação fiscal, garantindo o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Em outras palavras, o consumidor que permite cadastrar o CPF na nota fiscal está ajudando o estado a garantir o recolhimento do imposto. É uma ação benéfica para os estados, que deveriam reverter essa arrecadação na melhora da prestação de diversos serviços, mas nem sempre isso acontece.
Para incentivar os consumidores a colocarem o CPF na nota, diversos estabelecimentos oferecem prêmios e sorteios para quem realiza esse procedimento. No entanto, os clientes que desejam participar destas ações precisam cadastrar a nota fiscal em sites específicos, algo que muitos deles não fazem.
De todo modo, cadastrar o CPF na nota evita que os comerciantes omitam ou ocultem valores financeiros e ainda pode fazer o consumidor ganhar prêmios. Essa prática pode ser positiva para os estados, mas às vezes gera muita dor de cabeça para os brasileiros.
Cuidado ao cadastrar o seu CPF; veja os perigos
Recentemente, um estudo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) revelou que há grandes riscos para os consumidores que cadastram seus CPFs no setor farmacêutico. Em suma, há um grande risco de criminosos terem acesso aos dados dos clientes de estabelecimentos comerciais, o que torna a situação ainda mais complicada com as farmácias.
A saber, a ANPD vem monitorado o tratamento de dados pessoais em farmácias desde 2020. Essa ação foi iniciada após denúncias de titulares, o que fez a ANP determinar a realização de estudos exploratórios sobre o tema, através da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP).
De acordo com os estudos, algumas farmácias pediam dados dos clientes, mas o tratamento dessas informações não estava em completa conformidade com a legislação. Aliás, alguns estabelecimentos não pediam apenas o CPF, mas também biometria e endereço dos consumidores.
Essa coleta excessiva de dados pessoais sensíveis não deveria acontecer. Na verdade, muitas farmácias pediam os dados, mas não davam informações claras sobre como ocorreria o tratamento desses dados. Isso sem contar na falta de transparência das farmácias sobre o compartilhamento de dados com parceiros comerciais.
Para quem não sabe, vários estabelecimentos cadastram dados dos clientes e liberam o acesso dessas informações a prestadores de serviços e demais parceiros comerciais.
Em síntese, esses parceiros são responsáveis pelos programas de fidelização. Assim, criam perfis comportamentais específicos para cada cliente, dando-os a possibilidade de que acumulem e resgatem pontos a partir de suas compras.
Apesar de tudo isso parecer algo positivo para o cliente, a coleta e o uso de dados pessoais sem o consentimento dos consumidores não deve acontecer.
Hackers podem utilizar dados pessoais
Os riscos do uso irregular de dados pessoais não se limitam às farmácias e parceiros comerciais. Isso porque criminosos podem hackear os sistemas dos estabelecimentos e utilizar os dados pessoais para fazer compras sem o consentimento dos clientes.
Inclusive, as denúncias realizadas por usuários antes de 2020, que fizeram a ANPD determinar o estudo do tratamento dos dados pessoais, relacionavam-se ao uso indevido dessas informações. Em outras palavras, as pessoas que colocam o CPF na nota fiscal podem se surpreender com compras e gastos desconhecidos, feitos por outras pessoas.
“O estudo concluiu que há baixa maturidade dos agentes de tratamento do setor de varejo farmacêutico no que se refere à proteção da privacidade e dos dados pessoais, o que tem prejudicado o direito à informação dos titulares“, avaliou a ANPD.
A autoridade informou que está “comprometida em proteger os direitos dos titulares de dados pessoais“. A ANPD também atuará para “garantir que as atividades de tratamento dos dados pelas farmácias estejam em conformidade com a legislação em vigor“.
Tudo isso ocorrerá, segundo a ANPD, por meio de ações das seguintes ações:
- Monitoramento;
- Fiscalização;
- Normatização do setor.
