Na última semana, o Governo Federal publicou uma nova portaria para definir uma série de regras sobre o processo de compra de mercadorias no mercado de e-commerce internacional. Entre outros pontos, o Governo Federal definiu que vai isentar cobranças de impostos para produtos que custam menos de US$ 50.
Hoje, existe uma regra que indica que as mercadorias que custam menos do que este valor precisam ser taxadas com um imposto de 60% de importação. Na prática, o cidadão precisa pagar quase um novo produto para receber a sua encomenda em casa. Contudo, muitas vezes estas cobranças não estão sendo feitas.
De acordo com o Ministério da Fazenda, muitas empresas asiáticas como Shein, Shopee e AliExpress estavam se passando por pessoas físicas. Assim, elas não estavam precisando cobrar os impostos. Neste formato, as pessoas acabam pagando valores menores, já que há um processo de sonegação. É isso o que o Governo pretende mudar a partir de agosto.
O que muda para o cidadão
Segundo analistas, do ponto de vista do cidadão, há pontos negativos e positivos sobre a publicação desta portaria pelo Ministério da Fazenda. Abaixo, você pode conferir uma série destes pontos.
Pontos positivos
Para quem costuma usar Shein, Shopee e AliExpress para comprar produtos de até US$ 50, a portaria do governo é um ponto positivo. Neste caso, estes consumidores deveriam pagar 60% de alíquota federal, mas deverão ter que pagar apenas 17% do ICMS. Na prática, eles deverão ficar no lucro, e embora tenham um aumento, ele será menor do que o previsto inicialmente.
Outro ponto positivo é que possivelmente as encomendas demorarão menos tempo para chegar ao cidadão. Antes, quando as empresas tentavam se passar por pessoas físicas, os pacotes chegavam ao Brasil de maneira fracionada. Agora, a tendência é elas enviem grandes pacotes, o que vai facilitar o trabalho de análise da Receita Federal.
Pontos negativos
Se você é um consumidor que costuma fazer compras acima de US$ 50 em sites internacionais, a notícia não é nada boa. Neste caso, a tendência é de que passe a existir um grande aumento dos preços, porque toda a tributação federal será concentrada para este público. Eles deverão passar a pagar 60% da alíquota federal, mais 17% da alíquota estadual.
Outro ponto negativo é que independente do tamanho do aumento, o fato é que o aumento vai existir. O Governo não está criando nenhum imposto novo, mas está realizando uma espécie de fiscalização para que as empresas internacionais passem a pagar aquilo que elas estavam se negando a pagar.
Taxação da Shein
A taxação de sites estrangeiros como Shein, Shopee e Aliexpress foi uma das principais polêmicas envolvendo o Ministério da Fazenda no primeiro semestre deste ano. O Ministro Fernando Haddad (PT) avalia que é importante concluir esta taxação para ajudar a indústria nacional.
Empresários brasileiros defendem que a taxação de sites estrangeiros seja concretizada o mais rapidamente possível. Segundo eles, como as empresas estrangeiras estariam burlando o sistema de pagamento de impostos, haveria um problema para os varejistas locais, que precisam pagar as suas taxações, e que oferecem produtos mais caros aos cidadãos.
As novas regras para os sites
As empresas internacionais e nacionais que aderirem ao plano de conformidade terão que seguir uma série de regras. Abaixo, você pode conferir algumas delas:
- fazer o repasse dos impostos cobrados;
- detalhar para o consumidor informações sobre os valores de impostos, tarifas postais e demais despesas;
- colocar no pacote enviado ao consumidor de maneira visível, no campo do remetente, a marca e o nome da empresa em questão;
- realizar o combate ao descaminho e contrabando.
Segundo a portaria publicada na última sexta-feira (30), a Secretaria Especial da Receita Federal vai trabalhar na elaboração de relatórios bimestrais para entender como anda a adesão, além de apontar os resultados obtidos e propor uma alteração na alíquota, se houver necessidade de mudança.
