O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido mensalmente a pessoas com com deficiência e a idosos com 65 anos ou mais. O seu valor equivale ao salário mínimo vigente. Neste sentido, considerando o reajuste do piso nacional, os beneficiários da iniciativa receberão um valor de R$ 1.320 a partir de 2023.
A correção do salário mínimo está acima da inflação prevista para este ano, assim como prometeu o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ampliação foi possível mediante a aprovação da PEC de Transição, que possibilitou uma reformulação do Orçamento da União do ano que vem.
Quem pode se cadastrar no BPC?
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o BPC foi criado para beneficiar idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de vulnerabilidade econômica.
Só este ano, o pagamento foi destinado a 5,3 milhões de brasileiros receberam que se enquadram nas regras de recebimento do benefício do Governo Federal.
O que é preciso para se cadastrar no BPC?
Contudo, para fazer parte da iniciativa é necessário:
- Ter idade mínima de 65 anos; ou
- Ter deficiência (qualquer idade);
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Estar com a inscrição atualizada no CadÚnico há menos de dois anos;
- Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
Além disso, no caso dos idosos, a exigência é que eles não façam parte de nenhum benefício previdenciário, a não ser de assistência médica e pensão especial de caráter indenizatório.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o benefício é preciso estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O pedido pode ser feito através do aplicativo Meu INSS, conforme o passo a passo abaixo:
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- Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
- Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
- Agora selecione o serviço que deseja;
- Em seguida, clique em “Atualizar”;
- Confira ou altere os dados de contato;
- Para finalizar, toque em “Avançar”.
