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Auxílio vitalício de R$ 1.200 ainda pode ser aprovado? Confira

Ainda está em tramite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2099/20, que cria um benefício vitalício de R$ 1.200 para mães solteiras chefes de famílias monoparentais.

A proposta, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho, foi inspira nas cotas duplas de R$ 1.200 pagas as mulheres monoparentais na primeira rodada do Auxílio Emergencial durante a sua vigência.

Segundo a deputada Erika Kokay, “Para as mulheres chefes de família, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”.

Auxílio de R$ 1.200 para mães solteiras

Caso o benefício seja liberado, contemplará as mulheres solteiras que cuidam de seus filhos menores, sem ajuda de um cônjuge ou companheiro. Além disso, a mulher deve:

  • Chefiar família cuja a renda mensal per capita (por pessoa) seja de até meio salário mínimo (R$ 606,00); ou
  • Chefiar família que possui renda bruta familiar de até três salários mínimos (R$ 3.636,00).

No mais, caso a mãe solteira receba o Auxílio Brasil, será conservado o benefício mais vantajoso, de modo que o de menor valor seja suspenso.

Contudo, para conseguir participar da iniciativa, será necessário se enquadrar nos seguintes requisitos:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
  • Ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
  • Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  • Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

Liberação do auxílio de R$ 1.200

Para que a medida seja liberada, é preciso passar pela aprovação nas casas competentes, a começar pelas Comissões da Câmara dos Deputados, sendo elas:

  • Comissão dos Direitos da Mulher (já aprovado em 2021);
  • Comissão de Seguridade Social e Família;
  • Comissão de Finanças e Tributação;
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De todo modo, para que a proposta seja promulgada e liberada, ainda será preciso receber o parecer favorável do Senado Federal e posteriormente a sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro.

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1 comentário
  1. Quenia das dores cordeiro Diz

    Quem não recebe nem um benefício, para mulheres com problemas de saúde devem receber esse auxílio para ajudar a comprar os remédios contínuos.

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