Se depender de uma nova proposta para os pagamentos do auxílio-gasolina, apenas os usuários que fazem parte do Auxílio Brasil é que poderão receber o novo benefício. A sinalização foi dada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). De acordo com o parlamentar, a ideia é fazer com que o dispositivo seja inserido dentro de outro projeto.
O programa a que ele se refere é aquele apresentado pelo Governo Federal e que prevê uma limitação de até 17% no ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e o transporte público. Se tudo acontecer como o parlamentar deseja, o benefício seria votado juntamente com esta proposta já nas próximas semanas.
Nesta emenda, Braga deixa claro que o Governo teria que gastar pouco mais de R$ 3 bilhões com os pagamentos do benefício social. A proposta considera que os cidadãos receberiam valores que poderiam variar entre R$ 100 e R$ 300. O valor recebido pelo usuário dependeria de uma série de elementos de cada uma das famílias. Veja abaixo como ficaria a divisão:
Auxílio de R$ 300
quem receberia: motoristas autônomos de transporte individual, condutores e pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16HP, além de motociclistas que tenham rendimento familiar de até três salários mínimos mensais. Entram como exemplos os taxistas, motoristas de app e mototaxistas.
Auxílio de R$ 100
quem receberia: motoristas que tenham habilitação para conduzir um ciclomotor (ACC) ou motos de até 125 cilindradas, desde que tenham renda mensal familiar também de até três salários mínimos.
“Para os fins desta Lei, são considerados taxistas e motoristas de aplicativos os profissionais que residam e trabalhem no Brasil, o que deve ser comprovado, conforme o caso, mediante apresentação do documento de permissão para prestação do serviço emitido pelas municipalidades, plataforma de transporte privado acionado por aplicativo e comprovante de cadastro de operação junto ao órgão competente do ente federado”, diz o texto da lei.
Programa para 2023
No entanto, as palavras do senador indicam que o projeto provavelmente não começaria a ser pago agora. O público alvo precisaria ter ainda mais paciência porque o primeiro pagamento poderia sair do papel apenas no ano de 2023.
O documento dá duas explicações para o caso. Em primeiro lugar, o projeto diz que os pagamentos do auxílio-gasolina estariam condicionados ao espaço no orçamento do país. Para este ano, o Ministério da Economia afirma que não há mais como fazer as liberações.
Em segundo lugar, o projeto deixa claro que o auxílio-gasolina precisaria ser pago apenas nos casos em que a Lei das Eleições permitisse. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impede a liberação de novos programas sociais em ano de pleitos.
Dentro do Congresso Nacional, alguns parlamentares da base governista afirmam que o Governo Federal poderia encontrar algumas brechas na legislação eleitoral. Assim, eles poderiam conseguir pagar novos auxílios. Entretanto, à priori, as novas liberações não são permitidas por lei.
Auxílios em andamento
De qualquer forma, o Governo Federal já segue com alguns pagamentos de benefícios neste ano de 2022. O maior deles é o Auxílio Brasil, que faz liberações de, no mínimo, R$ 400 por família, e que existe desde o final do ano passado.
Além disso, o Governo também paga neste momento projetos sociais como o vale-gás nacional e a Tarifa Social de Energia Elétrica. Neste momento, alguns estados e municípios também pagam benefícios próprios para a população.
