O Auxílio Taxista e o Pix Caminhoneiro são os novos benefícios do Governo Federal. Ambos foram regulamentados através da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC dos Benefícios).
Veja mais detalhes sobre cada um deles a seguir!
Auxílio Taxista
Para receber o benefício, o taxista precisa estar cadastrado até 31 de maio de 2022 na prefeitura do seu município, ser titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital.
Além desses requisitos, é preciso estar em regular e efetivo exercício da atividade e com CPF e CNH em dia. Caso seja constatada alguma irregularidade as seguintes providências devem ser tomadas:
- Cancelamento do benefício irregular; e
- Notificação ao taxista para restituição voluntária dos valores recebidos indevidamente, por meio de Guia de Recolhimento da União emitida por sistema próprio de devolução.
Nos casos em que não houver a devolução voluntária dos valores, será observado rito próprio de constituição de crédito da União.
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Pix Caminhoneiro
O benefício é destinado aos Transportadores de carga autônomos cadastrados até 31 de maio no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) e que estejam com cadastro ativo, com exigência de CPF e CNH válidos.
Com relação ao valor do benefício, será fixo, independentemente da quantidade de veículos que o cidadão possuir. Todos os meses, o Ministério da Infraestrutura repassará ao Ministério do Trabalho e Previdência os dados atualizados do RNTR-C.
Auxílio Taxista e Pix Caminhoneiro são permanentes?
Indo direto ao ponto, ainda não há certezas se os benefícios serão mantidos após o fim da vigência da Emenda Constitucional que os criaram – prevista para ser encerrada em janeiro de 2023.
Em suma, os benefícios poderão ser vitalícios a depender do “nosso presidente”, disse o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira. No entanto, ele ressaltou que qualquer decisão dependerá ainda da situação econômica do país.
“Eu não vejo problema dessa política se perpetuar. Não vejo que seja impossível isso acontecer. É claro que vai depender da situação econômica do Brasil e do mundo. Eu vejo com bons olhos que sigamos, assim como estamos fazendo no Auxílio Brasil, com essa distribuição de renda”, afirmou.
