O Auxílio Permanente para Mães Solteiras está previsto no Projeto de Lei (PL) n° 2099/20, criado pelo ex-deputado Assis Carvalho e pela deputada Erika Kokay, em 2020. A intenção é liberar um benefício de forma vitalícia de R$ 1,2 mil para as mães solteiras chefes de famílias monoparentais.
Auxílio permanente de R$ 1.200
Durante o pico da pandemia da Covid-19, o apoio financeiro do Governo Federal foi essencial para a manutenção da renda de milhões de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. No auge da crise, foi liberado o Auxílio Emergencial, que beneficiou muitas pessoas carentes, inclusive, mães solo.
Na época, elas ganhavam um benefício ampliado de R$ 1.200, enquanto os outros beneficiários recebiam R$ 600. A ajuda foi de extrema importância para apoiar as mães que cuidam de filhos menores de idade sozinhas. Neste sentido, com um pensamento de ajudar ainda mais esse grupo a proposta surgiu.
Quem recebe o auxílio de R$ 1.200?
Além de ser mulher solteira que cria seus filhos sozinha, é preciso:
- Ser maior de 18 anos de idade;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Não ter emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal;
- Ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
- Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.
Pagamento do auxílio de R$ 1.200
Até o momento, apenas a Comissão de Direitos da Mulher da Câmara aprovou o projeto. Todavia, ainda é necessário passar por outras Comissões responsáveis até ser encaminhado ao Senado Federal.
Dessa forma, recebendo o parecer favorável por parte dos senados e sem nenhuma alteração, a proposta seguirá para a sanção do presidente da república, que tem o poder de aprovar ou vetar o auxílio.
O benefício será liberado ainda em dezembro?
Devido ao andamento do projeto ser ainda muito lento, a tendência é que o auxílio não seja liberado ainda em 2022. Além disso, por ser um ano eleitoral, de acordo com a lei, é proibida a criação de projetos durante esse período, não havendo possibilidade de implementação de benefícios.
