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AUXÍLIO PERMANENTE DE R$ 1.200: Confira as REGRAS para receber o benefício

Com o encerramento do Auxílio Emergencial, o pagamento também foi cancelado, deixando muitas chefes de família desamparadas. Diante disso, com o objetivo de continuar ajudando as mães solteiras de baixa renda, um Auxílio Permanente, no valor de R$1.200, foi proposto, através de um projeto.

O Auxílio Emergencial, criado em 2020 e pago durante a pandemia, ajudou milhares de brasileiros durante o período mais crítico da economia. Dentre os beneficiários, mães solteiras, chefes de família, eram beneficiadas com o valor dobrado, sendo R$1.200, tendo em vista que o valor do auxílio era R$600.

No entanto, com o encerramento do Auxílio Emergencial, o pagamento também foi cancelado, deixando muitas chefes de família desamparadas. Diante disso, com o objetivo de continuar ajudando as mães solteiras de baixa renda, um Auxílio Permanente, no valor de R$1.200, foi proposto, através de um projeto.

O texto, de autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI), foi criado em abril de 2020 e segue aguardando o parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família.

O Auxílio Permanente de R$ 1.200 será liberado em 2022?

Para a aprovação do projeto acontecer, é levada  em consideração uma série de fatores. Alguns deles se tratam do Orçamento, lei eleitoral e o tempo de tramitação de um projeto no Congresso Nacional.

Inicialmente, por se tratar de um ano eleitoral, a lei proíbe a criação de benefícios sociais. Além disso, o processo de trâmite para que o benefício seja aprovado ainda está no início, tendo em vista que se faz necessário a passagem do projeto pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e Constituição e de Justiça e Cidadania, para assim ser  votado pelos deputados e senadores e, eventualmente, sancionado pelo presidente da república.

Segundo as regras, para ter acesso ao benefício é necessário:

  • Ser maior de idade (mínimo de 18 anos);
  • Não estar trabalhando de carteira assinada;
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
  • Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 606) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
  • Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Não ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa federal de transferência de renda;
  • E que seja: microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal, que esteja empregada, seja autônoma ou desempregada de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa.
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4 Comentários
  1. Gisele Diz

    Quebra não filhote, ainda não quebrou bancando todas as regalias do alto escalão, estude AFO e descobrirá como um país se auto sustenta, ainda mais um de proporções continentais e ainda tem mais, se fizéssemos igual a países, tipo Noruega, Suécia, Islândia, reino Unido, que está pagando até para pessoas que não precisam tanto e é enviado pelo correio toda a documentação só para o cidadão retirar os valores, viveríamos todos confortáveis ou se os servidores do autoescalão, doasse esse valor, ficando somente com o salário de um juiz norte americano, também seria uma transformação na nossa economia, dinheiro temos, o negócio é que os gulosos pegam tudo, pois gerenciam a riqueza do país e deixa os demais morrerem a míngua. Nosso país é riquíssimo, poderíamos sustentar o mundo se não fosse a ganância e a estupidez de pessoas como você que acredita que o Brasil precisa regrar ou viver de políticas internacionais para não secar a fonte. O Brasil é o paraíso na terra.

  2. jam Diz

    é aposentadoria? todo mundo que trabalha e ganha um salário mínimo ou perto disso vai vier deste pagamento até o governo quebrar.

  3. Lidiane Diz

    Que Deus tome a frente pra que dê certo.

  4. Eduarda Diz

    Libera gente, pelo amor de Deus

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