O Auxílio para Mãe Solteira é um dos benefícios mais esperados pelas mulheres neste fim de ano. Isso porque a busca pelo Auxílio Permanente cresceu de forma significativa nos últimos anos.
No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem irá receber e se o benefício mensal já está liberado para as mães solo.
Em primeiro lugar, vale ressaltar que o projeto do auxílio para as mães prevê o pagamento do valor de R$ 1.200,00 para as mulheres que são chefe de família no Brasil. Dessa forma, milhares de mulheres terão o direito ao benefício.
A seguir, confira mais detalhes sobre como irá funcionar e quando estará disponível o Auxílio Permanente para Mães Solteiras.
Auxílio Mãe Solteira: o que é e como funciona?
Em 2020, o ex-deputado Assis Carvalho e a deputada Erika Kokay deram entrada no Projeto de Lei n° 2099/20. O objetivo do PL (Projeto de Lei) foi a criação do Auxílio Mãe Solteira, que contemplaria as mulheres chefes de famílias com um benefício de R$ 1.200,00 por mês, a fim de garantir a sobrevivência da sua família.
Mas, para fazer parte do programa, as mulheres que desejarem a sua inclusão, não poderão fazer parte de outro programa de distribuição de renda, como o Auxílio Brasil, por exemplo.
Além disso, as mulheres chefes de família deverão se adequar a outras regras estabelecidas pelo programa para serem incluídas e receber o auxílio. A seguir, confira quais serão as exigências:
- A beneficiária precisa ser mulher e ter mais de 18 anos de idade;
- Ter, sob sua responsabilidade, um filho ou mais, desde que este seja menor de idade (menor do que 18 anos);
- Não possuir companheiro ou cônjuge;
- A renda mensal da beneficiária deverá ser de até meio salário mínimo ou de até 3 salários mínimos ao somar a renda de todos da casa;
- Não receber benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- Não deve estar recebendo seguro desemprego e nem deve estar trabalhando de carteira assinada;
- Também não pode estar recebendo auxílio do governo em um dos seus programas de distribuição de renda, como no caso do Auxílio Brasil, por exemplo;
- Obrigatoriamente, deve estar cadastrada no CadÚnico (Cadastro Único).
Vale ressaltar também que, se você é autônoma e possui cadastro como microempreendedora individual (MEI) também poderá participar o novo programa Auxílio Para Mãe Solteira. Para isso, basta cumprir os requisitos acima.
Auxílio para Mãe Solteira já está liberado?
O Auxílio para Mãe Solteira foi liberado em apenas algumas etapas. Isso porque, atualmente, o Projeto de Lei está parado na Câmara dos Deputados, na Comissão de Seguridade Social e Família. Desse modo, ainda não será possível a distribuição do benefício ainda neste mês de novembro.
Após a fase atual, o projeto ainda passará por três comissões na Câmara dos Deputados. Depois, precisará ser aprovado no Senado Federal. Por fim, o Presidente da República deverá aprovar o projeto para que ele entre em vigor.
No entanto, a expectativa é que, ao ser totalmente aprovado, as mulheres que já estejam cadastradas no Cadastro Único tenham prioridade para receber o benefício. Isso porque esta já é a porta de entrada e banco de dados que o governo utiliza para fazer a distribuição de renda dos seus programas sociais.
Por isso, é de extrema importância que você mantenha o seu Cadastro Único atualizado. Assim, poderá participar desse e de vários outros programas de distribuição de renda do governo.
Como se cadastrar no CadÚnico?
Em primeiro lugar, você precisa fazer o pré-cadastro no aplicativo Cadastro Único pelo seu celular. Esta é a primeira etapa que reunirá informações básicas sobre os integrantes da sua família.
Esta primeira etapa é opcional, mas pode agilizar o seu atendimento presencial. Siga o passo a passo para se cadastrar:
- Primeiro, baixe o aplicativo Cadastro Único no seu celular;
- Ao abrir o app, procure pela opção pré-cadastro;
- Siga as orientações da tela e informe todos os documentos solicitados.
Após realizar o pré-cadastro no CadÚnico, o responsável familiar terá até 120 dias para comparecer ao CRAS (Centro de Referências e Assistência Social) do seu município para completar o cadastro.
Mas é importante ficar atento! Isso porque o CRAS da sua cidade pode necessitar de agendamento prévio. Por isso, entre em contato com o CRAS do seu bairro para maiores informações.
