O Governo Federal está liberando parcelas retroativas do Auxílio Emergencial aos pais solteiros chefes de famílias monoparentais que, ao contrário das mães solteiras na mesma situação, não receberam as cotas duplas do programa durante sua vigência.
O programa foi encerrado em outubro de 2021 e contemplou milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. Durante os primeiros pagamentos – entre abril e agosto de 2020 -, apenas as chefes de família receberam a parcela dobrada de R$ 1.200.
Na ocasião, o presidente da república, Jair Bolsonaro, havia vetado uma proposta que ampliava o recebimento das cotas duplas aos pais solteiros. No entanto, no ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto, viabilizando os repasses atuais.
Quem tem direito ao Auxílio Emergencial retroativo?
Podem receber os valores aqueles que cumprem os seguintes requisitos:
- Ser homem chefe de família monoparental;
- Estar inscrito no CadÚnico até o dia 2 de abril de 2020;
- Não possuir cônjuge ou companheira;
- Ter efetuado o cadastro do Auxílio Emergencial através das plataformas digitais até o dia 2 de julho de 2020, prazo final para ter feito a inscrição no programa;
- Estar cadastrado como “Responsável Familiar”;
- Ter recebido cota simples do Auxílio Emergencial;
- Ter na família pessoas menores de 18 anos de idade.
Como sabe ser receberei o Auxílio Emergencial retroativo?
A consulta deve ser realizada por meio do site da Dataprev, com o login do Gov.br.
- Preencha o campo com o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Com o seu nome completo; e
- Com o nome da sua mãe completo (ou selecione a opção “mãe desconhecida);
- Coloque sua data de nascimento no campo solicitado;
- Selecione o reCAPTCHA para provar que é não é um robô;
- Clique em “ENVIAR”.
Qual valor do Auxílio Emergencial retroativo?
O valor do Auxílio Emergencial retroativo depende da quantidade de parcelas recebidas pelos pais solo entre os meses de abril e agosto de 2020. As quantias ficaram definidas da seguinte forma:
- 5 meses de benefício: valor de R$ 3 mil;
- 4 meses de benefício: valor de R$ 2,4 mil
- 3 meses de benefício: valor de R$ 1,8 mil
- 2 meses de benefício: valor de R$ 1,2 mil;
- 1 mês de benefício: valor de R$ 600.
Auxílio emergencial
O Governo Federal começou os pagamentos do seu Auxílio Emergencial ainda no início do ano de 2020. Na oportunidade, o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional. No decorrer daquele ano, o benefício chegou à casa de quase 70 milhões de pessoas e foi pago até o mês de dezembro.
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Nos primeiros anos de 2021, entre janeiro e março, o Governo decidiu não realizar nenhum tipo de pagamentos. Todavia, não demorou muito. Após muita pressão e piora da situação da pandemia da Covid-19, o Governo decidiu retomar com os pagamentos em abril de 2021.
Na nova fase de pagamentos, o Auxílio Emergencial retornou em uma versão menor do projeto. De acordo com as informações do Ministério da Cidadania, desta vez os repasses chegaram para mais de 39 milhões de pessoas com pagamentos de, no máximo, R$ 378.
