Ainda em 2020, o Governo Federal liberou uma ferramenta com um passo a passo para consultar e tirar as dúvidas acerca do Auxílio Emergencial. Embora o programa tenha sido encerrado em outubro do ano passado, uma nova rodada do benefício foi liberada em janeiro.
Neste sentido, o sistema ainda está ativo para consultas. Na prática, basta informar o número do CPF, nome completo, data de nascimento e nome da completo da mãe, se souber. Após informar os dados, na tela aparecerá todas as informações relacionadas ao programa.
Para possibilitar um acesso ainda mais prático, a Dataprev, empresa vinculada ao Governo Federal, desenvolveu uma cartilha com orientação para que os beneficiários pudessem consultar as informações pelo site.
Cabe salientar que a pesquisa pode ser feita tanto pelo site quanto por ESTE portal. Os portais podem ser acessados por dispositivos móveis (celulares e tablets) ou computadores.
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Como mencionado, a Caixa Econômica Federal liberou no dia 13 de janeiro deste ano a primeira parcela retroativa do Auxílio Emergencial. Na época, cerca de 823,4 mil pais solteiros receberam o benefício.
A previsão, segundo o Ministério da Cidadania, é contemplar cerca de 1,3 milhão de homens chefes de família monoparental, que possui ao menos um filho menor de 18 anos em sua guarda.
Por fim, é importante ressaltar que os pais solteiros podem receber até R$ 3 mil, considerando que os repasses se referem as cinco primeiras parcelas do programa pagas ainda em 2020, que tinham valor de R$ 600.
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Prorrogação do Auxílio Emergencial não deve ocorrer
Mesmo que muitas pessoas ainda tenham esperança quanto a renovação do Auxílio Emergencial, o programa não deve ser prorrogado. Isso porque, atualmente o governo está focado em ampliar o Auxílio Brasil, novo programa social que substituiu o Bolsa Família.
O Auxílio Brasil é disponibilizado para as famílias em situação de extrema pobreza (renda mensal per capita de até R$ 105) ou pobreza (renda mensal per capita de até R$ 210), desde que possuam entre seus integrantes gestante, nutriz ou menor de 21 anos.
Atualmente, o novo Bolsa Família atende mais de 18 milhões de brasileiros em condições de baixa renda. A intenção é incluir mais famílias que se encaixam nos critérios do programa para receber o benefício mínimo de R$ 400.
Pagamentos irregulares do benefício
De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), o Governo Federal teve um prejuízo de aproximadamente R$ 808 milhões com pagamentos indevidos realizados ainda em 2020.
Tais repasses são referentes a prorrogação do benefício, que ocorreu entre os meses de setembro e dezembro do ano mencionado. Segundo o Governo, 1,8 milhão de pessoas receberam o auxílio emergencial indevidamente, o equivalente a 3,2% do total de beneficiários.
Neste sentido, do total irregular:
- 15,7 mil possuem indicativo de morte;
- 38,2 mil estão presos em regime fechado;
- 16,7 mil residem no exterior;
- 822 mil tinham trabalho com vínculo formal;
- 240 mil tinham renda mensal ao superior estabelecido pelo programa;
- 18 mil beneficiários tinham mais de um benefício;
- 75,6 mil beneficiários receberam mais parcelas que o permitido;
- 160,6 mil receberam o auxílio junto a benefícios do INSS;
- 422,2 mil receberam o Bolsa Família ao mesmo tempo, com valor superior ao teto.
