Os cidadãos que receberam o benefício do Auxílio Emergencial indevidamente poderão devolver os valores de forma voluntária aos cofres públicos. O Ministério da Cidadania está enviando mensagens de textos via SMS para essas pessoas, informando-as do processo de devolução.
As mensagens estão sendo enviadas para os seguintes grupos:
- Pessoas que declararam o Imposto de Renda e foram notificados para devolver o Auxílio Emergencial, mas ainda não efetuaram o pagamento;
- Pessoas que receberam o benefício, mesmo sem se enquadrar nos critérios de elegibilidade do programa;
- Pessoas que já recebem um benefício assistencial ou previdenciários do Governo Federal, como seguro-desemprego ou aposentadoria; e
- Trabalhadores que, no período de recebimento do Auxílio Emergencial, possuíam um vínculo empregatício.
De acordo com a equipe da Cidadania, ao todo, cerca de 1 milhão de pessoas serão notificadas para devolver os valores que receberam indevidamente. Lembrando que quem não efetuar o pagamento estará sujeito a responder por crime de fraude.
O Auxílio Emergencial será prorrogado?
Vale salientar que para tornar a prorrogação do coronavoucher possível algumas expectativas do Governo Federal precisam ser anuladas, a destacar a aprovação da PEC dos Precatórios. A medida visa criar espaço no Orçamento da União de 2022 liberando recursos para o financiamento do Auxílio Brasil. O novo programa social está substituindo o Bolsa Família.
Com o dinheiro dos precatórios será possível que o presidente da república, Jair Bolsonaro, cumpra sua promessa de viabilizar mensalidades médias no valor de R$ 400 para cerca de 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
Diante disso, somente se os planos para o Auxílio Brasil derem errado, o Governo deverá editar uma nova Medida Provisória para liberar mais uma rodada do Auxílio Emergencial. Todavia, apoiadores de Bolsonaro pressionam o chefe do Executivo a conceder uma nova prorrogação.
Isso porque, 2022 é ano eleitoral e o presidente da república pode ser mal visto considerando as mais de 20 milhões de pessoas desamparadas economicamente. Contudo, para saber mais sobre esse caso é preciso estar atento as informações das próximas semanas.
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