Parte dos usuários do antigo Auxílio Emergencial receberão até R$ 3 mil de um retroativo do programa social. Embora ainda não tenha divulgado a quantidade de pessoas que recebem o saldo, o fato é que o Ministério da Cidadania confirmou os pagamentos e já até inseriu a lista de usuários em seu site oficial.
Dessa forma, qualquer cidadão já pode conferir se está na lista de contemplados pelo saldo retroativo. Basta acessar o link https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/#/. O Ministério da Cidadania explica que o usuário poderá conferir a sua situação inserindo apenas algumas informações básicas como CPF, nome da mãe e data de nascimento.
Pronto, logo depois de inserir as informações, o próprio sistema leva o cidadão para a sua página oficial de repasses. Assim, ele poderá saber se há algum saldo disponível ou não. Outra forma de conferir a situação é através da conta do Gov.br. Entretanto, neste caso é necessário ter o login com senha para entrar no sistema do Governo.
Antes mesmo de verificar se está ou não na lista do retroativo, o cidadão precisa saber que nem todo mundo que recebeu o antigo Auxílio Emergencial pode receber o saldo complementar agora. O Ministério da Cidadania explica que o valor de até R$ 3 mil será pago apenas para os pais de famílias monoparentais que receberam menos de R$ 1,2 mil por mês em 2020.
Parte destes pais já receberam o retroativo de até R$ 3 mil no último mês de janeiro deste ano. No entanto, outra parte dos cidadãos que garantem que têm direito ao retroativo, afirmaram que não receberam nada. Logo depois de algumas rodadas de negociações, o Governo Federal decidiu liberar mais uma parcela do retroativo.
Problemas no Congresso Nacional
Ainda em 2020, o Congresso Nacional decidiu que pais e mães solteiras receberiam uma cota dobrada do Auxílio Brasil. Dessa forma, eles precisariam receber R$ 1,2 mil por mês, e não R$ 600 como a maioria dos beneficiários do programa.
De toda forma, quando o texto chegou ao gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PL) ele decidiu vetar o pagamento dobrado para os pais, permitindo o recebimento das cotas dobradas do Auxílio Emergencial apenas para as mães solteiras.
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Em 2021, o mesmo Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do presidente para os pagamentos para os pais solteiros. Dessa forma, os homens que chefiavam famílias monoparentais em 2020, voltaram a ter o direito de receber a cota dobrada.
Como a lei fala apenas dos pagamentos de 2020, os repasses daquela etapa do Auxílio Emergencial já tinham passado. Assim, os homens passaram a ter o direito de receber o montante de forma retroativa, para compensar o que eles perderam na época das liberações iniciais.
Retroativo para mães solteiras
As mulheres que estavam solteiras durante os pagamentos do Auxílio Emergencial em 2020, não terão o direito de receber o retroativo neste momento. Afinal de contas, elas já puderam receber o dinheiro dobrado em 2020.
De toda forma, se alguma mãe de família se sentir lesada por causa dos pagamentos do Auxílio Emergencial, ela ainda pode procurar ajuda da Defensoria Pública da União (DPU) para reaver o dinheiro. Mesmo com o fim do programa, ela ainda tem o direito de entrar na Justiça Federal.
