Com a pandemia da Covid-19, diversas medidas foram necessárias para minimizar os efeitos da crise econômica e sanitária. Dessa maneira, para além do Auxílio Emergencial do Governo Federal, diversos estados e municípios também instituíram seus benefícios. Tal iniciativa foi importante para resguardar aqueles que não poderão receber o benefício federal.
Nesse sentido, o Rio de Janeiro foi um dos estados que anunciou a criação de um programa de assistência social com caráter emergencial, o Supera Rio. No entanto, desde o seu anúncio, o programa não teve uma definição precisa de seu início e a população cobra por uma data.
Assim, em reunião com a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Bruno Dauaire, indicou que não passará desse mês.
Publicação da lei ocorreu em março
Foi em março de 2021 que a ALERJ publicou o decreto acerto do benefício Supera Rio. No entanto, o pagamento ocorreria apenas em abril, conforme indicava o próprio governo estadual.
Contudo, o mês de abril passou sem que nenhuma concessão do benefício acontecesse. Por esse motivo, a população continua cobrando pelo devido cumprimento do decreto e das promessas governamentais.
A população mais vulnerável, portanto reivindica a concessão do programa Supera Rio.
Manifestação do governador Cláudio Castro sobre o Supera Rio
No sábado do dia 1º de maio, Cláudio Castro tomou posse do cargo de governador do Rio de Janeiro. Na ocasião, então, ele manifestou o desejo de “fazer um pacto com os senhores e as senhoras deputados, com a sociedade civil, poderes e instituições: Um pacto pela recuperação econômica do nosso Rio de Janeiro, um pacto pela geração de empregos, um pacto pela educação, segurança pública e pela saúde. Um pacto pelo meio ambiente, por nossas crianças e jovens, por nossos idosos. Um pacto, verdadeiramente, pelo futuro”.
Assim, ainda, o novo governador lembrou sobre o programa Supera Rio, muito importante para resguardar a população mais vulnerável do estado. Portanto, anunciou que ainda nesse mês de maio o pagamento do benefício iniciaria. Dessa maneira, de acordo com ele, se destinará R$ 200 mensais a famílias com renda por pessoa de até R$ 178.
Nesse sentido, portanto, disse que “Vamos iniciar, em maio, o pagamento do auxílio emergencial, que, combinado com a linha de financiamento aos nossos pequenos empreendedores, beneficiará milhares de famílias e pequenos empresários. É a máxima das duas vacinas. A primeira está aí, sendo aplicada em nosso povo; e a segunda, que é para combater a fome e o desemprego, chegará nas próximas semanas”.
Comissão da ALERJ debate o programa Supera Rio
Indo adiante, também, na última sexta-feira, dia 07/05, o benefício foi tema da última audiência pública da Comissão Especial de Enfrentamento à Miséria. Nessa ocasião, então, os deputados estaduais, em conjunto com o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Bruno Dauaire, debateram o programa.
Assim, o secretário também afirmou a fala do governador, de forma que o benefício terá concessão ainda nesse mês. Segundo ele, “Esse é um programa fundamental para o Rio e estamos trabalhando para que as pessoas comecem a receber o benefício”.
Dentre os valores a serem percebidos pela população, o programa Supera Rio também abrange outras medidas públicas. Uma delas, por exemplo, diz respeito a abertura de restaurante populares pelo estado.
Nesse sentido, o secretário lembra que “Hoje, inclusive, estamos reabrindo o restaurante de Campos dos Goytacazes, que estava fechado há 4 anos. Nele a população consegue fazer uma refeição pelo custo de R$ 1. Precisamos voltar com esses espaços que salvam vidas”. Dessa maneira, o objetivo da Secretaria estadual de Desenvolvimento Social será reabrir por volta de 10 espaços como esse ainda nesse ano.
De acordo com a presidente da Comissão Especial de Enfrentamento à Miséria, a deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ), essa é uma medida muito urgente. Ela relembra que 55% da população brasileira está em estado de insegurança alimentar. Portanto, o auxílio emergencial estadual, em conjunto com políticas públicas de assistência social são cruciais para o atendimento desse grupo.
Como será o benefício?
Obedecendo regras específicas, o benefício do programa Supera Rio buscará atender as pessoas em situação de vulnerabilidade financeira e social. Portanto, irá auxiliar grandemente todos os que sofrem com os impactos da pandemia da Covid-19.
Assim, o valor do benefício será de R$ 200,00 mensais, com um acréscimo de R$ 50,00 para cada filho menor de idade, porém, com o limite de dois filhos. Desse modo, é possível que um pai ou uma mãe poderá receber até R$ 300,00, caso tenha dois filhos ou mais.
No entanto, assim como o Auxílio Emergencial federal, esse benefício também exige critérios específicos. Então, o interessado precisa verificar se cumpre os requisitos mínimos.
Não têm direito ao benefício:
- Pessoas que não residam no estado do Rio de Janeiro.
- Aqueles que estiverem recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou trabalhistas.
- Integrantes do programa Bolsa Família.
- Aqueles que tenham auxílio emergencial federal ou municipal.
- Presos em regime fechado.
- Menores de dezoito anos, exceto no caso de mães adolescentes.
Os grupos que poderão receber o benefício são:
- O responsável familiar que comprove renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a R$ 178,00 e tenha inscrição no Cadastro Único nas faixas de pobreza extrema ou pobreza.
- Trabalhadores que tenham perdido vínculo formal de trabalho com salário mensal inferior ao valor de R$ 1.501,00 no período da pandemia da Covid-19, a contar de 13 de Março de 2020. Além disso, não podem contar com outra fonte de renda, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) ou base do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
- Os profissionais autônomos, trabalhadores de economia popular solidária, agricultores familiares, microempreendedores individuais, agentes e produtores culturais, aos profissionais autônomos, inclusive os agentes e produtores culturais, as costureiras, cabeleireiros, manicures, esteticistas, maquiadores, artistas plásticos, sapateiros, cozinheiros, massagistas, empreendedores sociais e os negócios de impacto social, desde que cumpram um dos requisitos dos incisos anteriores.
Linha de crédito para Microempreendedores
Para além do grupo acima, também será possível que os microempreendedores contem com um auxílio do governo estadual.
Nesse sentido, portanto, será criada uma linha de crédito de até R$ 50 mil para os microempreendedores e autônomos. São eles:
- Micro e pequenas empresas.
- Cooperativas e associações de pequenos produtores.
- Microempreendedor individual.
- Profissionais autônomos, inclusive os agentes e produtores culturais.
- Empreendimentos da economia popular solidária, a negócios de impacto social e a micro e pequenos empreendedores que atuam em territórios de favela e demais áreas populares.
- Agricultores familiares.
- Costureiras, cabeleireiros, manicures, esteticistas, maquiadores, artistas plásticos, sapateiros, cozinheiros, massagistas, empreendedores sociais, empreendedores que atuam em comunidades e os negócios de impacto social.
