O Auxílio Emergencial beneficiou milhões de brasileiros entre março de 2020 e outubro de 2021. O programa foi criado para atender as pessoas em situação de vulnerabilidade que tiveram o seu estado agravado diante a pandemia da Covid-19. No entanto, um grupo deixou de receber, sendo ele o dos pais solteiros chefes de família monoparental.
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Congresso Nacional reverte veto do presidente
Durante a vigência do programa emergencial, os pais solteiros que sustentam a família sozinho não tiveram direito as cotas duplas do benefício. Isso porque, o presidente Jair Bolsonaro impediu que o grupo tivesse essa bonificação através de um veto.
No entanto, o Congresso Nacional conseguiu reverter essa decisão do presidente, garantindo então que os pais solteiros devem sim receber o valor em dobro, só que agora de forma retroativa. Ainda não foram definidas as datas para a distribuição.
Desta forma, o Governo Federal liberou R$ 4,1 bilhões para que o Ministério da Cidadania realize os novos pagamentos. A Medida Provisória (MP) que viabilizou a ação, ressalta que os repasses devem considerar apenas as primeiras cincos parcelas do Auxílio Emergencial.
Na época, estava sendo liberado para o público geral parcelas no valor de R$ 600. Na mesma ocasião, as mães solteiras chefes de família monoparental estavam recebendo a quantia em dobro, sendo ela de R$ 1.200, agora, também direito dos homens solo.
Quais os requisitos para os pais solteiros?
- Ser chefe de família;
- Ser responsável por pelo menos um menor de 18 anos;
- Não possuir cônjuge ou companheira(o);
- Ter recebido a cota simples do Auxílio Emergencial em 2020;
- Não ter outro membro familiar que tenha recebido a cota dupla no valor de R$ 1.200 em 2020.
Além disso, também será necessário cumprir as regras gerais do Auxílio Emergencial, como estar desempregado e ter renda de até meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 550) ou de até três mínimos para toda a família (R$ 3.300).
Como saber se você tem direito?
Para saber se terá direito ao novo pagamento, é preciso realizar uma consulta no aplicativo ou o site da Dataprev. Na prática, será necessário informar o como CPF, nome completo, data de nascimento e nome completo da mãe. Depois é só enviar.
