A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, vem defendendo que o país não vai criar um novo imposto para a realização do pagamento do auxílio emergencial. De acordo com membros da equipe, o imposto não é a solução para o problema.
Nos últimos dias, membros do governo vêm falando sobre a possibilidade de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Dessa forma, recursos poderiam ser liberados para amparar pessoas em situação de vulnerabilidade durante a pandemia. A ideia é que o imposto desta vez fosse emergencial.
No entanto, de acordo com o ministro Paulo Guedes, nenhum imposto será criado para a realização do pagamento do auxílio.
O ministro informou que o seu plano para que o país alcance o recurso para o pagamento do benefício é cortar gastos com servidores. Há algumas semanas, Guedes anunciou o seu plano de mudar os gastos com essa área.
Projeto de lei cria novo benefício no valor de R$ 600
Uma nova proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 58/21 concede o auxílio emergencial de R$ 600 aos brasileiros que se encontram em estado de vulnerabilidade durante a pandemia da Covid-19, até 30 de junho, retroativo a 1º de janeiro.
Para obter o benefício, o cidadão deve cumprir alguns requisitos. Confira:
- Ser maior de 18 anos (salvo em caso de mães adolescentes);
- Não ter emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal;
- Pertencer a família cuja renda mensal per capita seja de até meio salário-mínimo ou a renda mensal total seja de até três salários mínimos;
- Não ter recebido, no ano de 2020, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Não exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- Ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou ser trabalhador informal, empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020.
O projeto limita o recebimento do benefício a dois membros da mesma família, nos mesmos moldes do pagamento inicial.
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Nas situações em que for mais vantajoso, o valor do auxílio substituirá o pagamento do Bolsa Família. Ainda, o projeto estabelece que a mulher chefe de família receberá duas cotas do benefício.
Sobre o projeto
O deputado Wilson Santiago (PTB-PB), autor da proposta, informou que seu objetivo foi promover os principais pontos da legislação que amparou brasileiros acometidos pela crise econômica causada pela pandemia da Covid-19.
“Muito mais que inovar, esta proposição tem por objetivo resgatar os dispositivos que possibilitaram a construção desta rede de proteção social advinda da aprovação do auxílio emergência por esta Casa legislativa”, disse o deputado.
