O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a implementação do auxílio emergencial de R$ 600 não foi bem avaliado em alguns aspectos entre os beneficiários do Bolsa Família. Por isso, 700 mil integrantes do programa não receberam o benefício.
Segundo o Tribunal de Contas da União, 700 mil famílias não receberam o benefício pela razão de já receberem R$ 600 pelo programa social. O auxílio emergencial foi criado para auxiliar uma parcela dos trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus. Porém, os benefícios não se acumulam. Não é possível receber o auxílio emergencial e o Bolsa Família, mas apenas o de maior valor.
De acordo com o Ministério da Cidadania, a recusa de beneficiários do Bolsa Família pode acontecer quando a renda individual familiar não chega a R$ 89, valor necessário papara sair da extrema pobreza.
Regras do Bolsa Família
Para ser enquadrado no Bolsa Família, a renda familiar deve ser de até R$ 89 por pessoa ou renda individual das pessoas da família entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês, caso tenham crianças ou adolescentes de até 17 anos.
O valor pago varia de acordo com os benefícios que as famílias têm direito. O pacote básico faz pagamento de R$ 89. Variáveis de R$ são pagos a até cinco pessoas por famílias. Também há o pagamento vinculado a adolescentes, de R$ 48, limitado a dois.
Há casos que, mesmo após os pagamentos acima, a renda per capita continua abaixo da linha da extrema pobreza. Nestes casos, é adicionado valor para cumprir o requisito. Por isso, há famílias que podem receber mais de R$ 600. Nestes casos, elas não recebem o auxílio emergencial de R$ 600 criado durante a pandemia.
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