Uma nova exigência para pagamento de R$600 no auxílio emergencial de 2021? Isso mesmo. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Suprema Corte do Brasil exija que o Governo Federal pague o benefício no valor de R$600, assim como aconteceu no lançamento do programa, ainda em 2020.
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O documento para volta do auxílio emergencial de R$600 foi assinado pelo Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Entre outras coisas, o pedido afirma que cerca de 10% da população do Brasil estaria em situação de fome. Além disso, eles dizem que o Palácio do Planalto não pode deixar de pagar o benefício a partir de novembro.
“De acordo com os (as) pesquisadores (as), o número de 19 milhões de brasileiros famintos na pandemia do novo coronavírus é o dobro do que foi registrado em 2009, com o retorno ao nível observado em 2004, quando o Brasil constava no Mapa da Fome da ONU”, diz um trecho do relatório que está no STF.
No início da pandemia, o governo federal liberou parcelas de R$600 para os cadastrados no auxílio emergencial. O valor chegou a até mesmo R$ 1.200 mensal. No entanto, logo em sequência os pagamentos chegaram ao patamar de R$300, com possibilidade de ser pago com valor de R$600 (somente para casos específicos).
Bolsonaro chegou a comentar sobre a voltar do auxílio de R$600
No mês de agosto, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a volta do auxílio emergencial com valor de R$600. Na ocasião, ele confirmou que o benefício não iria passar por uma alteração no valor.
Segundo o chefe do poder executivo federal, o auxílio não pode sair do patamar atual por uma questão de respeito com as contas públicas. Por isso, o projeto vai continuar pagando os níveis atuais de repasses.
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“Quando a parcela era de R$ 600 por mês, nós nos endividamos na ordem de R$ 50 bilhões. É impossível continuar com essa política. Não basta a Casa da Moeda imprimir papel, precisamos que o campo produza e a cidade também”, disse o Presidente em entrevista para o Canal Rural no fim de agosto.
O auxílio emergencial atualmente
O Auxílio Emergencial do Governo Federal está atendendo neste momento algo em torno de 35,4 milhões de pessoas. Os valores médios dos repasses deste ano estão variando entre R$ 150 e R$ 375 a depender do público.
Pelo que se sabe oficialmente, o projeto em questão deverá chegar ao fim no próximo mês de outubro. Sendo assim, dá para dizer que eles irão realizar a liberação de apenas mais um pagamento para esses usuários.
Há portanto um temor de que milhões de pessoas que hoje recebem o dinheiro do programa fiquem sem nada a partir do próximo mês de novembro. Uma ala do Governo Federal está defendendo uma nova prorrogação para o projeto.
