Mais de 17 milhões de beneficiários que começaram a receber o auxílio emergencial a partir de maio podem não receber todas as parcelas.
De acordo com a equipe econômica, nenhum pagamento será feito no ano que vem. Portanto, os beneficiários receberão os valores em 2020. O total de beneficiários chega a 67,7 milhões.
A suspensão do pagamento pode se tornar um alvo de judicialização e pode gerar um passivo para a União, caso as famílias busquem todas as parcelas a que teriam direito se tivessem sido aprovadas antes. Problemas técnicos do sistema e erros nos cadastros levaram muitos trabalhadores a serem rejeitados, o que atrasou a aprovação do benefício.
De acordo com dados do Ministério da Cidadania, quase 900 mil beneficiários começaram a receber as parcelas em agosto, quando o prazo do cadastro já havia findado.
Ainda, Dados do Painel Interinstitucional de dados abertos sobre o coronavírus, criado pelo Conselho Nacional de Justiça, apontam 140 mil ações judiciais relativas ao auxílio emergencial. Atualmente, é considerado o assunto mais demandado, com um total de quase 200 mil ações apresentadas.
O painel é resultado da integração de dados de alguns órgãos do Judiciário, como CNJ, Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública da União.
De acordo com a DPU (Defensoria Pública da União), existe a possibilidade de surgir uma nova onda de judicialização. “Soa bastante injusto que as pessoas que receberam benefício tardiamente sejam prejudicadas por conta disso, já que não houve erro delas”, informa o defensor nacional de Direitos Humanos, Atanasio Darcy Lucero Júnior. “Parece haver uma tendência muito grande de judicializar para garantir que haja o pagamento de todas as parcelas”, conclui.
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Auxílio até dezembro
O presidente Jair Bolsonaro anunciou a prorrogação do auxílio emergencial por quatro meses no valor de R$ 300. A extensão do auxílio foi oficializada por meio de medida provisória e terá que ser aprovada por deputados e senadores no Congresso Nacional.
“Não é um valor o suficiente muitas vezes para todas as necessidades, mas basicamente atende. O valor definido agora há pouco é um pouco superior a 50% do valor do Bolsa Família. Então, decidimos aqui, até atendendo a economia em cima da responsabilidade fiscal, fixá-lo em R$ 300”, disse Bolsonaro.
Neste ano, o Executivo depositou cinco parcelas de R$ 600 para os beneficiários do auxílio, visando ajudar os brasileiros de baixa renda, trabalhadores informais, MEIs, autônomos e desempregados.
O presidente Jair Bolsonaro já havia informado sobre a redução do valor do benefício e argumenta que, se o valo pode parecer pouco para os brasileiros afetados pela pandemia, “é muito para quem paga, no caso, o Brasil”.
De acordo com cálculos feitos pela equipe econômica, o custo mensal do benefício foi de R$ 50 bilhões por mês durante a primeira fase do programa.
