O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um grupo criminoso voltado à prática de contrabando de cigarros de origem paraguaia, para comercialização e distribuição em diversos municípios do interior dos estados de Minas Gerais e São Paulo. Do mesmo modo, segundo o MPF, os acusados estavam envolvidos com a fabricação e distribuição clandestina de cigarros de palha, por meio da falsificação de marcas nacionais.
Associação criminosa e contrabando
De acordo com a denúncia, após a Lei 13.008/2014, o Código Penal deixou de exigir a origem estrangeira da mercadoria para a configuração das figuras equiparadas a contrabando, dessa forma, permitiu que a produção e comercialização, em território nacional, de cigarros de palha falsificados, fosse enquadrada no crime de contrabando por equiparação, previsto no artigo 334-A, §1º, incisos IV e V, do Código Penal (CP), já que a os cigarros falsificados são mercadorias proibidas pela lei brasileira.
Nesse sentido, foram denunciados Nivando Camilo de Souza, Jovane Cezário Kawatake, Ivan Cosme Souza Ferreira Conceição, Vagner Rogério da Rosa, Patrícia Regina da Rosa e Leandro de Lima Santos pelos crimes de associação criminosa e contrabando.
Por sua vez , os outros quatro acusados, Raimundo de Oliveira Martins, Reginaldo Ferreira da Silva, Gilvan Damasceno de Oliveira e Claudinei de Paula, deverão responder apenas pela acusação de contrabando.
Mandados de prisão e busca e apreensão
O MPF registrou que esse grupo de pessoas vem agindo desde os anos de 2013 e 2014, sob a liderança de Nivando Camilo de Souza, com apreensões até então esporádicas de cargas de cigarros contrabandeados. O aprofundamento das investigações a partir de 2018, realizadas por policiais federais em conjunto com o MPF, resultou na realização da chamada Operação Império Guarani, deflagrada no último dia 12 de setembro.
Na ocasião, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão temporária nas cidades mineiras de Pouso Alegre, São Gonçalo do Sapucaí e Muzambinho, além do município de Socorro, no interior paulista.
Cigarros ilegais
Segundo a denúncia do MPF, os cigarros são adquiridos ilegalmente no Paraguai e, posteriormente internalizados clandestinamente no Brasil, sendo estocados pelo grupo em imóveis pertencentes aos próprios investigados, inclusive em sítios, de onde saem pequenos carregamentos para realização das entregas.
Assim, os pequenos estoques, porém com alta rotatividade, permitem não só a distribuição pulverizada por vários municípios e receptadores, como também servem de mecanismo para minimizar perdas em caso de apreensões. Do mesmo modo, a sistemática acaba por despistar as autoridades, que imaginam estar diante de pequenos contrabandistas, e não de integrantes de grupo criminoso dedicado profissionalmente ao contrabando em grandes quantidades.
Organização criminosa
Além disso, as investigações apontaram que há vínculo associativo entre os denunciados, exposto na rede de relações estabelecida entre eles, com o grupo se apoiando mutuamente no comércio clandestino de cigarros. Em alguns casos, por exemplo, os denunciados se apoiavam no transporte dos produtos ilícitos, com alguns deles atuando como “batedores” dos outros durante o percurso entre a saída e a entrega da mercadoria.
Na avaliação do MPF, o crime de associação criminosa, neste caso, tem uma configuração específica, porquanto, apesar de haver prova efetiva do vínculo associativo entre os denunciados, a associação entre eles “se formou de forma simplória, sem que se tenha engendrado uma estrutura complexa ou estruturada, com divisão de funções ou núcleos”.
Assim, dos dez denunciados, dois deles: Vagner Rosário e Ivan Cosme encontram-se presos preventivamente. No entanto, Jovani Kawatake, o “Japonês”, encontra-se foragido.
Fonte: MPF/MG
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