A liberação do auxílio no valor de R$ 1.200 é muito esperada pelas mães solteiras chefes de família. A proposta teve apresentação na Câmara dos Deputados, onde, até o momento, aguarda receber aprovação dos parlamentares.
A última movimentação do Projeto de Lei (PL) que libera o benefício permanente ocorreu em 2021, quando recebeu o aval da Comissão dos Direitos da Mulher. Atualmente, o texto está na Comissão de Seguridade Social e Família.
O que necessita para aprovar o benefício?
Até o momento, apenas a Comissão de Direitos da Mulher da Câmara aprovou o projeto. No entanto, ainda precisa passar por outras Comissões responsáveis ,para a partir daí, chegar ao Senado Federal.
Dessa forma, recebendo o parecer favorável por parte dos senados e sem nenhuma alteração, a proposta seguirá para a sanção do presidente da república, que tem o poder de aprovar ou vetar o auxílio.
Quem terá direito ao auxílio?
Para ter acesso ao novo auxílio é necessário corresponder as seguintes regras:
- Ser maior de idade (mínimo de 18 anos);
- Não estar trabalhando de carteira assinada;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 606) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Não ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa federal de transferência de renda;
- E que seja: microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal, que esteja empregada, seja autônoma ou desempregada de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa.
Como será o cadastro?
Devido a demora na movimentação da proposta, ainda não há previsões de como funcionará as inscrições do Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200 para mães solteiras.
Contudo, a expectativa é que ocorra por meio do Cadastro Único (CadÚnico), a mesma plataforma de inscrição do Auxílio Brasil e demais benefícios sociais.
Como ocorrerão os pagamentos do Auxílio de R$ 1.200?
De acordo com o projeto que institui um Auxílio de R$ 1.200, o pagamento ocorrerá todos os meses às mães chefes de família. É importante deixar claro que é preciso comprovar que não possui cônjuge ou companheiro e que tenham ao menos um filho menor de 18 anos.
Por fim, os pagamentos devem ser realizados pela Caixa Econômica Federal, considerando o padrão de repasses dos outros programas sociais. Diante disso, é possível que o valor de R$ 1.200 pode ser pago para os cidadãos.
