Mulheres solteiras chefes de família monoparental podem ter acesso a um Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200 a partir deste ano. O Projeto de Lei (PL) 2.099/20 foi elaborado com o objetivo de ajudar as mães solteiras a sustentarem os seus filhos.
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Atualmente a proposta está em trâmite na Câmara dos Deputados e aguarda a aprovação das Comissões competentes ao tema para que possa ser liberada para votação em outras casas.
Quem pode receber o Auxílio Permanente?
Para receber o benefício, as mulheres precisam cumprir os seguintes requisitos:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não ter companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único;
- Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não receber seguro-desemprego;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal, exceto do Auxílio Brasil.
Cabe salientar que as mulheres que trabalham de forma autônoma, registradas como microempreendedoras individuais, ou que estão desempregadas, também serão contempladas pelo benefício.
O que falta para liberação do Auxílio Permanente?
Até o momento, o PL só foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. No entanto, ainda é necessário receber o parecer favorável do Senado Federal até chegar a sanção presidencial.
Por este motivo, ainda não há data definida para o pagamento do Auxílio Permanente. Enquanto isso, as mães que se encaixam podem contar com o pagamento do Auxílio Brasil, criado para substituir o Bolsa Família.
Retroativos terão novos pagamentos
Após a liberação do primeiro lote do Auxílio Emergencial para os pais solteiros chefes de família monoparental, a Caixa Econômica Federal fará em breve novos repasses ao restante do grupo.
Até o momento, apenas 823,4 mil pessoas receberam o benefício retroativo do programa. A expectativa do Governo Federal é atender, no total, cerca de 1,3 milhão de pais solteiros. Portanto, mais de 400 mil ainda faltam receber.
Vale ressaltar que os novos pagamentos não se tratam de uma prorrogação do Auxílio Emergencial, mas sim de um acerto de contas do governo. Isso porque, durante a vigência do programa apenas as mães solteiras provedoras do lar tiveram acesso as cotas duplas de R$ 1.200.
Acontece que os pais solteiros foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro de receber as parcelas dobradas. No entanto, em junho do ano passado o Congresso Nacional conseguiu reverter a situação, ampliando o direito do benefício dobrado aos atuais beneficiários.
Por meio de uma medida provisória, o Ministério da Cidadania recebeu um total de R$ 4,1 bilhões para realizar os novos pagamentos. Desta vez, são consideradas para os novos repasses apenas as primeiras cinco parcelas concedidas pelo Auxílio Emergencial em 2020.
Portanto, o cidadão pode receber um valor retroativo que pode variar de R$ 600 a R$ 3 mil, de acordo com o número de parcelas que recebeu considerando os primeiros repasses do programa no primeiro ano.
Caso queira, o pai solteiro pode consultar no site da Dataprev se tem direito a nova cota do Auxílio Emergencial. Basta acessar e informar o número do CPF, nome completo, data de nascimento e nome completo da mãe, se houver.
O benefício está sendo depositado nas contas poupanças digitais do Caixa Tem. O meio foi utilizado durante toda vigência do programa. É importante lembrar que o retroativo deve ser sacado em até 120 dias após a liberação.
Contudo, para ter acesso ao auxílio é necessário comprovar não ter cônjuge ou companheira(o), estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter ao menos uma pessoa na família menor de 18 anos.
