Atualmente, o Projeto de Lei (PL) que permite a criação de um Auxílio Permanente para as mães solteiras chefes de família monoparental segue em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta, criada pelo ex-deputado Assis Carvalho, determina o pagamento do benefício no valor é de R$ 1.200 mensais.
De acordo com as regras estabelecidas pelo projeto, podem receber o auxílio permanente quem se enquadrar nos seguintes critérios:
- Ser maior de idade (mínimo de 18 anos);
- Não estar trabalhando de carteira assinada;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 606) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Não ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa federal de transferência de renda;
- E que seja: microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal, que esteja empregada, seja autônoma ou desempregada de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa.
Pagamento do auxílio de R$ 1.200
Até o momento, apenas a Comissão de Direitos da Mulher da Câmara aprovou o projeto. Todavia, ainda é necessário passar por outras Comissões responsáveis até ser encaminhado ao Senado Federal.
Dessa forma, recebendo o parecer favorável por parte dos senados e sem nenhuma alteração, a proposta seguirá para a sanção do presidente da república, que tem o poder de aprovar ou vetar o auxílio.
O benefício será liberado ainda em dezembro?
Devido ao andamento do projeto ser ainda muito lento, a tendência é que o auxílio não será liberado ainda em 2022. Além disso, por ser um ano eleitoral, de acordo com a lei, é proibida a criação de projetos durante esse período, não havendo possibilidade de implementação de benefícios.
Auxílio Brasil – pagamentos de dezembro
O último repasse do Auxílio Brasil de 2022 já se aproxima e, com o objetivo de proporcionar um melhor aproveitamento do benefício, o Governo Federal decidiu antecipar o pagamento da próxima parcela.
A saber, os pagamentos habituais são liberados nos dez últimos dias úteis do mês. Todavia, quando antecipados pelo Governo, os valores são liberados dias antes. De acordo com informações oficiais, a parcela de dezembro será depositada a partir do dia 12 de dezembro.
É importante salientar que este não é a primeira antecipação do Auxílio Brasil, visto que os valores já foram adiantados nos meses de agosto e outubro.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Podem receber o Auxílio Brasil:
- Pessoas cadastradas no CadÚnico;
- Pessoas em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105;
- Pessoas em situação de pobreza, com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210;
- Pessoas que têm emprego formal e a renda ultrapassa a linha de pobreza, mas podem receber o Auxílio por até dois anos, desde que a renda familiar mensal não ultrapasse R$ 252 por pessoa.
Para consultar as informações sobre o programa social, entre em contato pelo telefone 121, do Ministério da Cidadania, ou acesse o aplicativo Auxílio Brasil (disponível para Android e iOS).
Calendário do Auxílio Brasil – dezembro
Primeiramente, é importante salientar que no mês de dezembro, parte dos beneficiários do Auxílio Brasil poderão receber o valor de até R$ 712,00, visto que o Vale-Gás também será disponibilizado, junto ao calendário do auxílio. Portanto, confira quais são as datas de pagamento:
- NIS final 1 – 12 de dezembro;
- NIS final 2 – 13 de dezembro;
- NIS final 3 – 14 de dezembro
- NIS final 4 – 15 de dezembro;
- NIS final 5 – 16 de dezembro;
- NIS final 6 – 19 de dezembro;
- NIS final 7 – 20 de dezembro;
- NIS final 8 – 21 de dezembro;
- NIS final 9 – 22 de dezembro;
- NIS final 0 – 23 de dezembro
