Quem teve seu pedido de auxílio emergencial negado poderá fazer a contestação pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal (CEF). Isso acontece após acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF).
Esse acordo foi feito após o MPF mover ação civil pública questionando falhas na utilização do aplicativo do benefício e tem como objetivo melhorar a análise de cadastros. A medida foi anunciada pelo Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal e a Dataprev também fizeram parte do acordo.
Além de poder fazerem novos pedidos, em caso de reprovação, o governo afirmou que irá substituir o resultado que mostra “Dados inconclusivos” para “Realize nova solicitação”. A mudança será feita para deixar o resultado mais claro e apresentar motivação correta em atos de indeferimento. Também faz parte do acordo a atualização permanente dos banco de dados para evitar resultados incorretos ou desatualizados sobre situação de emprego.
O governo também afirmou que se esforçará para divulgar os motivos de reprovação dos cidadãos que tentam se cadastrar para receber o auxílio emergencial. Os cadastros para o benefício seguem abertos até 3 de julho e podem ser feitos pelo aplicativo ou site oficial. Ainda há 11 milhões de cidadãos com cadastro em análise.
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