Nesta segunda-feira, 28 de março, o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil prossegue. Desse modo, aqueles beneficiários com NIS (Número de Identificação Social) de final 7 poderão sacar seus valores.
Portanto, a programação segue nesta semana como de costume, de acordo com o NIS de cada cidadão, da seguinte maneira:
- Segunda-feira, dia 28 de março: recebem aqueles com NIS de final 7.
- Terça-feira, dia 29 de março: será o dia de quem tem NIS de final 8.
- Quarta-feira, dia 30 de março: receberão os que possuem NIS de final 9.
- Quinta-feira, dia 31 de março: o calendário se encerram com quem tem NIS de final 0.
Dessa forma, os próximos pagamentos serão apenas no mês de abril, em seus dez últimos dias úteis, como de costume. É importante lembrar, ainda, que os beneficiários possuem 120 dias para movimentar seus valores. Caso contrário, estes poderão retornar aos cofres públicos.
Nesse sentido, é possível retirar a quantia por meio de saque com seu cartão. Ademais, também é possível movimentar o benefício pelo aplicativo Caixa Tem.
Mais cidadãos poderão entrar no Auxílio Brasil?
Desde janeiro de 2022 o Governo Federal vem zerando a fila de espera do benefício. Isto é, incluindo todos os brasileiros que estão de acordo com as regras de participação do programa.
Assim, espera-se que esta lógica continue no decorrer do ano de 2022, quando todos receberão um mínimo de R$ 400. Depois deste período, então, o valor do benefício retorna ao seu padrão original.
No entanto, é importante lembrar que, apesar das entradas, o governo também vem realizando a saída de vários beneficiários. Portanto, aqueles que não cumprem com os critérios necessários poderão deixar de receber a quantia.
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Nesse sentido, é importante se atentar tanto às regras de participação, quanto às regras de manutenção.
Quais são as regras de participação do Auxílio Brasil?
Para entrar no programa, o cidadão brasileiro deve, antes de tudo, ter inscrição no Cadastro Único do Governo Federal. Além disso, é necessário:
- Se encaixar na faixa de extrema pobreza, ou seja, com renda de até R$ 105 por pessoa.
- Estar na linha de pobreza, ou seja, recebendo entre R$ 105,01 e R$ 210. Contudo, este grupo também deve ter, em sua composição, ao menos uma gestante, nutriz ou menor de 21 anos.
Desse modo, estando dentro destas regras, cada família ainda deve:
- Passar por uma análise do Ministério da Cidadania.
- Aguardar por disponibilidade de recursos do governo.
Isso significa, portanto, que não basta estar dentro dos requisitos básicos da medida. Isto é, a família também deve ser selecionada pelo governo, além de contar com o orçamento do Governo Federal.
Aqueles que entram no programa, então, receberão duas cartas:
- Uma com orientações gerais sobre o Auxílio Brasil.
- Outra com o cartão de saque do benefício. Assim, com ele, é possível ter acesso aos valores.
Quais são as regras de manutenção do Auxílio Brasil?
Assim que estiver dentro do programa social, o cidadão ainda precisa se atentar às regras de manutenção do benefício, ou seja:
- Realização do pré-natal, no caso de gestantes.
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação e do estado nutricional de crianças.
- Frequência escolar mínima, que varia de acordo com cada idade.
- Matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.
Dessa forma, aqueles que não cumprirem com estes critérios poderão estar de fora do programa. Ademais, também é necessário manter as regras de participação, ou seja, continuar dentro do nível de renda.
Nesse sentido, neste mês de março mais de 600 mil pessoas saíram do programa, por deixar de cumprir alguma das regras.
Governo não está conferindo a frequência escolar?
Recentemente, especialistas indicam que o Governo Federal ainda não está conferindo a frequência escolar de crianças do Auxílio Brasil. Isto é, uma das regras de manutenção do programa.
A exigência deixou de ser conferida com a pandemia da Covid-19, ou seja, momento em que as aulas passaram a ser remotas ou até mesmo suspensas.
No entanto, as crianças de 4 e 5 anos do Auxílio Brasil precisam comprovar 60% de frequência. Além disso, aqueles de 6 a 21 anos devem ter 75% de frequência.
Essa regra, então, se mostra importante para que o programa faça mais do que redistribuir renda. Desse modo, é possível fomentar políticas públicas que incentivam a educação.
Nesse sentido, o Banco Mundial destacou esta falta de controle em um relatório de fevereiro.
Banco Mundial se manifesta sobre a questão
O Banco Mundial é um importante financiador do programa social, desde quando esta ainda era o Bolsa Família. Portanto, a fim de conferir a atuação da medida, a instituição realiza relatórios sobre o Auxílio Brasil.
No entanto, no último relatório, de fevereiro, o Banco Mundial indica que o governo não está conferindo a frequência escolar das crianças.
Nesse sentido, o documento indica que “a transmissão de dados que permite o monitoramento das condições de saúde foi retomada, e o monitoramento na educação deverá ser retomado em março de 2022. Eventualmente, isso permitirá também retomar a aplicação de condicionalidades aos beneficiários e melhorar a classificação do projeto”.
É importante, então, que o governo esteja de acordo com estar premissas nos próximos meses.
O que o governo diz sobre a frequência escolar?
Por fim, levando em conta estas informações sobre o Auxílio Brasil, o Governo Federal se manifestou em nota pública, veja alguns trechos:
“A condicionalidade na educação é a contrapartida na qual os estudantes devem estar matriculados na Educação Básica e cumprir frequência mínima acompanhada em cinco períodos, com dois meses cada, por ano e por idade: 5 e 4 anos – 60% de Frequência – 6 até 21 anos – 75% de Frequência.
Devido à pandemia da COVID-19 no país, e considerando não haver prejuízo para as instituições envolvidas, incluindo as famílias beneficiárias, foi suspenso o efeito do descumprimento das condicionalidades na educação do Programa Bolsa Família (PBF) e do Programa Auxílio Brasil (PAB), como seu sucessor, desde março de 2020 e permaneceu suspenso durante todo ano de 2021. Em 2022, o cronograma de ações previstas voltadas para este público foi retomado normalmente.”
Dessa forma, o governo já deixa claro que a situação se encontra dentro dos conformes. Isso significa, então, que as crianças do Auxílio Brasil já devem estar de acordo com a frequência escolar necessária. Caso contrário, é possível que a família deixe de receber o benefício no próximo calendário de pagamentos, ou seja, em abril.
