A Câmara dos Deputados aprovou ainda no final da última semana a Medida Provisória (MP) que cria o programa Auxílio Brasil. Para quem ainda não sabe, esse é o projeto que está substituindo o Bolsa Família a partir deste mês de novembro. O fato, no entanto, é que muita gente está com dúvidas em relação ao texto aprovado pelos parlamentares.
Afinal de contas, é verdade essa informação de que todos os usuários que estão no Cadúnico poderão entrar no novo programa? Sim, é verdade. Todos os usuários que estão nesta lista poderão entrar no projeto. Mas isso só vai acontecer para aqueles que atendem a todos os outros requisitos do benefício.
É que além de estar no Cadúnico, o usuário em questão precisa ter um limite de renda. O Auxílio Brasil pega pessoas que estão em situação de extrema-pobreza. Além disso, eles também fazem os pagamentos para aqueles que estão em situação de pobreza mas que vivem com uma mulher grávida ou pelo menos um menor de 21 anos de idade.
Atualmente, o Auxílio Brasil segue os preceitos do Bolsa Família. Nem todo mundo que está no Cadúnico e que segue todas as outras regras pode entrar no benefício. Isso acontece por uma questão de limite de orçamento do Governo Federal. Quando essa situação é ultrapassada, então o Planalto coloca esses usuários em uma lista de espera.
Como o nome já diz, esses brasileiros ficam esperando até que novas vagas apareçam, e aí sim eles poderiam entrar no novo programa. De acordo com informações do próprio Consórcio Nordeste, estima-se que algo em torno de 2,4 milhões de pessoas estejam neste momento na fila de espera para o Auxílio Emergencial
Governo prometeu
Vale lembrar que o Governo Federal prometeu que iria zerar a fila de entrada no Bolsa Família já a partir deste mês de novembro. Coincidentemente, seria justamente no período do primeiro pagamento do Auxílio Brasil.
Mas o fato é que isso não aconteceu. Neste momento, o novo benefício só está indo mesmo para as pessoas que estavam no Bolsa Família até o último mês de outubro. E isso não inclui os que estavam na fila.
Isso quer dizer portanto que quem estava nesta lista de espera, segue esperando até agora. Nada mudou. Agora, essas pessoas devem ficar na expectativa para saber o que vai acontecer de fato com elas nos próximos meses.
Novas vagas no Auxílio Brasil
Pode parecer difícil de entender, mas a MP aprovada pela Câmara dos Deputados dá ao Governo apenas a possibilidade de acabar com as filas. Mas o fato é que ela não garante que isso vai acontecer de fato.
Explica-se: o Palácio do Planalto só vai conseguir inserir mais gente dentro do Auxílio Brasil caso o Congresso Nacional aprove um outro documento: estamos falando aqui da PEC dos Precatórios, que em tese, abre espaço dentro do teto de gastos.
Pelo que se sabe até o momento, esse texto já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados e agora está esperando para saber o que vai acontecer no Senado Federal. A votação por lá deverá definir tudo isso.
