A Câmara dos Deputados aprovou em definitivo ainda no final da semana passada, a Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil. Para quem não sabe, esse é o programa que está substituindo o Bolsa Família a partir deste mês de novembro. Agora, o texto segue para a análise dos senadores.
Mas o que de fato mudou neste documento em relação ao que se tinha na versão anterior apresentada pelo Governo Federal? De acordo com as informações oficiais, a principal mudança tem relação com a questão da fila de entrada no Bolsa Família. É que ela vai ter que deixar de existir em definitivo.
Hoje, de acordo com o Consórcio Nordeste, estima-se que algo em torno de 2,4 milhões de brasileiros estejam nesta fila de espera. São pessoas que estão no Cadúnico e que se encaixam em todos os requisitos de entrada no programa. Mas o fato é que eles não estão conseguindo receber o montante.
Isso acontece porque atualmente o Governo Federal obedece a questão do limite de orçamento. Sempre que o número de usuários ultrapassa o limite aceitável, então eles formam essa fila. Essas pessoas ficam esperando até que novas vagas apareçam e eles consigam entrar no novo benefício.
É justamente isso o que vai mudar com a aprovação dessa MP. De acordo com o texto do Deputado Federal Marcelo Aro (PP-MG), a ideia agora é não permitir mais que essas filas se formem. Assim, as pessoas não teriam que ficar esperando para entrar no benefício em questão. Pelo menos é isso o que se sabe.
O que muda de fato?
Mas qual é o impacto que tudo isso tem nas pessoas que estão no Cadúnico? Acontece que essa alteração na questão das filas do programa acabam sendo decisivas para todo esse problema. Pelo menos é o que se sabe.
É que a partir de agora, é possível saber quem vai receber o benefício. Basta ter o Cadúnico e além disso obedecer a todos as outras regras de limite de renda do novo programa em questão.
Vale lembrar que as regras do projeto incluem estar em situação de extrema-pobreza ou de pobreza. Neste segundo caso, a pessoa precisa morar junto com uma grávida ou pelo menos com um menor de 21 anos de idade.
Quando o Auxílio Brasil começa?
Na verdade, os pagamentos do Auxílio Brasil já começaram. De acordo com as informações oficiais, os primeiros repasses aconteceram já agora em novembro. Mas neste primeiro momento, apenas os usuários que já estavam no Bolsa Família é que estão recebendo o benefício.
Estamos falando, portanto, de algo em torno de 14,5 milhões de pessoas. O que não começou ainda foi o pagamento turbinado do programa em questão. Os valores ainda não são de R$ 400. É o que se sabe.
Embora o Ministério da Cidadania diga que o patamar de novembro já registra um aumento, o fato é que algumas pessoas passaram a receber até menos agora. A expectativa é que isso mude já a partir de dezembro.
