Nesta semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a legislação que trata sobre o Auxílio Brasil. Além disso, o Governo Federal também editou o decreto que prorroga o Benefício Extraordinário. Isto é, a quantia a mais do Auxílio Brasil, o que resulta em um tíquete mínimo de R$ 400.
Assim, as famílias participantes do programa social receberão este valor até o final do próximo ano. Nesse sentido, ainda, o Ministério da Cidadania já divulgou o calendário de pagamentos de 2022.
No entanto, ao sancionar a medida provisória do Auxílio Brasil, o presidente vetou parte da legislação. Dessa forma, o Governo Federal não será obrigado a atender todos os brasileiros que cumprem os requisitos do programa social.
Atualmente, inclusive, já são cerca de 2 milhões de pessoas que se encontram na fila de espera. Isso significa, portanto, que estas possuem direito de receber a quantia, mas não foram selecionadas pelo governo.
Por esse motivo, o senador Tasso Jereissati já se manifestou sobre o assunto.
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O parlamentar Tasso Jereissati foi responsável por idealizar as metas de redução de pobreza para o Governo Federal. Contudo, esta medida também teve veto presidencial, assim como o impedimento de criação de filas de espera no Auxílio Brasil. Este mecanismo, então, iria permitir que todos os brasileiros que cumprissem as regras do programa pudessem entrar no mesmo.
Dessa forma, o senador já declarou que buscará derrubar este veto presidencial em fevereiro, assim que o recesso legislativo se finalizar.
Com as metas de redução da pobreza, portanto, o programa social deveria se empenhar em diminuir estes índices dentro de três anos. De acordo com esta regra, o Auxílio Brasil teria “metas para taxas de pobreza, observada a condução sustentável da política fiscal, direcionada a um ambiente macroeconômico estável compatível com a geração de empregos e de renda”.
Em conjunto, o governo também teria medidas de responsabilização, caso não cumprissem essas metas. Dentre estas, por exemplo, estavam a publicação de relatório com os motivos para o descumprimento, além de providências para chegar ao objetivo, sem fixar despesas obrigatórias.
No entanto, de acordo com o presidente, isso “contraria o interesse público, tendo em vista que o estabelecimento de metas resultaria em impacto na despesa pública diante do compromisso imposto ao Poder Executivo federal para o seu cumprimento, sem a devida estimativa do seu impacto orçamentário e a medida de compensação correspondente, na hipótese de haver aumento da despesa pública”.
Por isso, o senador declarou que irá “trabalhar para derrubar o veto. Não tem sentido nem lógica, é pura perversidade. O que fica mais claro é de que não se trata de um programa de ataque à pobreza, mas sim um programa de curto prazo, eleitoral”.
Logo, para derrubar este veto, será necessário 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal.
O que são as metas para redução da pobreza?
Estas metas entraram na Medida Provisória do Auxílio Brasil quando esta ainda estava em debate na Câmara dos Deputados.
No entanto, esta possui origem anterior à discussão do programa social. Isto é, visto que o senador Tasso propôs uma Lei de Responsabilidade Social em 2020. Dessa forma, o conteúdo da lei, que se referia à diminuição da pobreza, de dirigiu ao Auxílio Brasil.
Quando passou pela análise dos parlamentares, então, as metas permaneceram tanto na Câmara dos Deputados quando no Senado Federal. Assim, estas teriam sido mantidas com o seguinte formato:
- A população brasileira que se encontra na linha de pobreza deveria chegar a 10% dentro de três anos. Estas, por sua vez, são aquelas famílias que recebem até R$ 200 por pessoa.
- Já a população que se encontra na extrema pobreza deveria chegar em 3% também em três anos. No entanto, a renda mensal destas famílias é de até R$ 100 por pessoa.
Nesse sentido, alguns especialistas viram a proposta como algo positivo, o que seria um avanço em relação ao programa social anterior. Inclusive, levando em conta que o Bolsa Família é um benefício de grande sucesso e relevância social.
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Para participar do Auxílio Brasil é necessário Cadastro Único
Enquanto os parlamentares não debatem sobre a possível derrubada do veto, as filas de espera permanecerão. Portanto, é possível que muitas famílias devam aguardar a liberação de orçamento para entrar no Auxílio Brasil.
No entanto, para estar nessa fila de espera é necessário se inscrever no Cadastro Único. Isto é, um tipo de cadastro do Governo Federal que indica as famílias de baixa renda no país.
Esse tipo de catálogo é importante para que o governo entenda quantos e quais brasileiros precisa de sua assistência. Além disso, este permite o ingresso em diversos programas sociais.
Dentre estes programas, portanto, estão:
- Auxílio Brasil
- Programa Tarifa Social de Energia Elétrica
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos
- ID Jovem
- Carteira do Idoso
- Programa Casa Verde e Amarela
- Programa Bolsa Verde
Como se inscrever no Cadastro Único?
Primeiramente, é importante lembrar que o cadastro apenas ocorre de forma presencial. Desse modo, é necessário se dirigir a um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de sua cidade para se inscrever.
Além do CRAS, é possível que cada município tenha uma CREAS ou um centro de atendimento específico. Poderão se inscrever aquelas famílias que:
- Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 522,50.
- Contam com renda mensal familiar total de até três salários, o que equivale a R$ 3.135,00.
- Ou que possuem renda acima dessas, mas que estejam solicitando um programa ou benefício.
- Além disso, quem estiver em situação de rua, seja uma pessoa sozinha em situação de rua ou uma família em situação de rua também poderá se cadastrar.
No momento da inscrição, então, é importante que o Responsável Familiar leve seus documentos pessoais e os dos demais membros da família. Além da análise de documentos, a família também passará por uma entrevista.
Assim, com a inscrição no Cadastro Único, a família poderá esperar para receber o Auxílio Brasil.
