Mais de 2 milhões de brasileiros serão inseridos na folha de pagamentos do programa Auxílio Brasil neste próximo mês de agosto. Esta é uma estimativa feita pelo Governo Federal logo depois da aprovação da PEC dos Precatórios pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (13).
Grande parte das mudanças propostas pela PEC dos Benefícios para o programa Auxílio Brasil são válidas apenas entre os meses de agosto e dezembro deste ano. O fato pode fazer com que algumas pessoas fiquem apreensivas quanto ao sistema de seleção. Afinal, quem entrar nesta leva de agosto poderá ser excluído no final deste ano?
Segundo o Ministério da Cidadania, a resposta é não. A entrada de novos usuários no programa social obedece uma lógica diferente, que envolve uma fonte de renda fixa. É um processo contrário do que acontece com o aumento dos valores. Como esta elevação de R$ 400 para R$ 600 está condicionada ao período de calamidade, esta mudança chega ao fim em dezembro.
Entretanto, até mesmo a manutenção do valor na casa dos R$ 600 poderá ser uma realidade para o ano de 2023. Para tanto, basta que o Governo Federal decida manter os saldos neste patamar, indique uma fonte de custeio e obtenha a aprovação do Congresso Nacional. Alguns oposicionistas do presidente Jair Bolsonaro (PL) já disseram que podem seguir por este caminho caso sejam eleitos.
De todo modo, o cidadão pode se basear por este resumo:
Aumento de R$ 400 para R$ 600 – temporário (dura até dezembro, mas governo de 2023 pode transformar em algo fixo)
Inserção de mais de 2 milhões de pessoas – permanente desde já.
Exclusões podem acontecer
Entretanto, é importante atentar para alguns detalhes. Todos os meses, o Ministério da Cidadania realiza um chamado pente fino entre os usuários do Auxílio Brasil. A ideia é justamente verificar se todos seguem dentro das regras de permanência.
Quem não segue mais as normas, corre o risco de ser excluído. Nos últimos meses, por exemplo, alguns beneficiários do Auxílio Brasil deixaram de receber o benefício. A prática acontece para evitar fraudes e seguirá sendo realizada neste segundo semestre.
Seja como for, é importante lembrar que estas exclusões não possuem qualquer relação com a PEC dos Benefícios que a Câmara dos Deputados acabou de aprovar. Caso você seja excluído do programa, os motivos seriam outros.
Auxílio Brasil
O Governo Federal iniciou os pagamentos do Auxílio Brasil ainda no final do ano passado. O objetivo central do programa é tapar o buraco deixado pelo antigo Bolsa Família. O projeto anterior fez repasses até outubro de 2021.
Hoje, dados do Ministério da Cidadania apontam que mais de 18 milhões de pessoas estão aptas ao recebimento do Auxílio Brasil do Governo Federal. Ainda de acordo com a pasta, 6 milhões destes entraram de janeiro até aqui.
Para ter direito ao Auxílio Brasil, é necessário ter uma conta ativa e atualizada no Cadúnico. Além disso, é preciso ter uma renda per capita que encaixe o cidadão na situação de extrema-pobreza. Quem está na condição de pobreza também pode receber desde que resida com uma gestante ou um menor de 21 anos.
