A Medida Provisória (MP) que prevê a substituição do Bolsa Família por um novo programa social, Auxílio Brasil, foi entregue pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
O texto deve passar por aprovação no mês de outubro, para que início dos pagamentos ocorram em novembro, após o encerramento do auxílio emergencial 2021.
Todavia, devido a migração entre programas, os beneficiários do Bolsa Família devem ficar atentos quanto aos seus dados cadastrais, pois caso haja alguma inconsistência pode ter o benefício cortado. Portanto, é necessário manter as informações do CadÚnico atualizadas.
Alterações como o número de membros do núcleo familiar devido ao nascimento de uma criança, mudança de endereço, entrada no mercado de trabalho de algum integrante da família, entre outras informações relevantes, devem ser atualizadas no documento.
Como atualizar os dados no CadÚnico?
A regularização do cadastro deve ser realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo do beneficiário. Além disso, é possível atualizar os dados em algum posto de atendimento do CadÚnico ou do programa Bolsa Família.
Vale ressaltar, que se o documento não for atualizado em um prazo de quatro anos, a família responsável pode perder o cadastro no sistema do Governo Federal e ainda perder o benefício.
Cidades como São Paulo possui atendimento exclusivos para o CadÚnico, que pode ser atualizado pelo site Descomplica SP, Portal 156 e telefone 156.
Quais os benefícios e como se cadastrar no novo programa?
O Auxílio Brasil deve ser lançado no mês de novembro. O novo programa assistencial do Governo Federal será implementado após o encerramento do auxílio emergencial 2021. O programa deve contemplar mais famílias e ampliar o valor médio concedido mensalmente.
O substituto do Bolsa Família é a grande aposta do atual presidente da república, Jair Bolsonaro, que quer melhorar o atual projeto de transferência de renda e desvincula-lo da gestão petista, criadora do programa original.
São muitas as propostas para melhorar o projeto, no entanto, entre elas há nove novos benefícios para os cidadãos contemplados e um novo valor médio de R$ 400. Acontece, que para aumentar o salário das famílias atendidas, novos abonos devem ser criados. Acompanhe.
Benefícios do núcleo básico
- Benefício Primeira Infância: pago a famílias com crianças entre 0 e 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar: direcionado aos jovens de 18 a 21 anos incompletos para incentiva-los a estudar e concluir pelo menos um nível de escolarização formal;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: concedido as famílias que não tenham superado a faixa de extrema pobreza após o pagamento dos dois abonos anteriores – Não possui limitação por integrante do mesmo núcleo familiar.
Benefícios do núcleo complementar
Esses abonos serão disponibilizados as famílias ou membros de famílias que se encaixarem em suas condições. Este é o método do Governo Federal para ampliar o valor do benefício mensal. Confira cada um dos benefícios complementares:
- Auxílio Esporte Escolar: concedido a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
- Auxílio Criança Cidadã: disponibilizado ao responsável familiar com criança de 0 a 48 meses incompletos que possua renda comprovada, mas não encontrou vaga em creches públicas ou privadas da rede vinculada ao projeto.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: concedido em um período de até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado aos beneficiários do Auxílio Brasil que conseguirem um emprego formal, como incentivo para permanecer no emprego.
- Benefício Compensatório de Transição: pago a famílias que sofrerão com a migração de um programa para o outro até que a mensalidade se regularize.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: voltada a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil.
Contudo, para ampliar o número de beneficiários, o Governo Federal pretende aumentar a renda mensal per capita familiar, que determina a faixa de famílias em extrema pobreza, passando de R$ 89 para R$ 100.
Segundo o ministro da Cidadania, a forma de ser incluído no Auxílio Brasil é continuar sendo beneficiário do Bolsa Família. Os demais, serão adicionados conforme a consulta no Cadastro Único (CadÚnico).
