A PEC dos benefícios, aprovada na última quarta-feira (13) no Congresso Nacional, trará, entre as medidas, a possibilidade para mais de 1,5 milhão de famílias entrarem no Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família.
Junto a essa iniciativa, o Governo Federal também vai ampliar o valor do benefício mínimo do projeto, passando de R$ 400 para R$ 600. No entanto, esse reajuste só vai durar até dezembro deste ano, conforme a previsão de vigência da Emenda.
Fila de espera do Auxílio Brasil
Como citado anteriormente, a aprovação da PEC viabiliza o aumento no número dos beneficiários do Auxílio Brasil. A intenção é zerar a fila de espera do programa com a inclusão das famílias aptas a participarem da iniciativa social.
Ao que tudo indica, as famílias serão inseridas no Auxílio Brasil de uma só vez, considerando a liberação imediata dos recursos para esse feito. Ao contrário das parcelas de R$ 600, elas permanecerão no programa após o fim da vigência da Emenda.
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Para ser uma possível contemplada pelo programa social, a família deve ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico). De todo modo, é preciso se enquadrar nos requisitos para participar:
- Estar cadastrada, pela prefeitura, no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ser selecionada pelo Ministério da Cidadania;
- Estar em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Ademais, para as famílias em situação de pobreza é necessário que apresentem, em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes ou jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
A inscrição no CadÚnico, deve ser realizada em um Centro de Referências em Assistência Social (CRAS). Na ocasião, o responsável familiar deve apresentar ao menos o seu título de eleitor e CPF, e um dos seguintes documentos de todos os membros da família:
- Título de Eleitor;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Carteira de Identidade (RG);
- Carteira de Trabalho;
- CPF;
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) em caso de famílias indígenas e quilombolas (para todo o núcleo familiar);
- Comprovante de residência recente, conta de água ou luz de no máximo três meses (para todo o núcleo familiar).
Nova rodada do Auxílio Brasil
Enquanto o governo dá andamento nos trâmites para a promulgação da PEC, a Caixa Econômica Federal já liberou o calendário dos pagamentos de julho, ainda com o valor mínimo de R$ 400. Confira as datas:
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- NIS de final 1 – 18 de julho;
- NIS de final 2 – 19 de julho;
- NIS de final 3 – 20 de julho;
- NIS de final 4 – 21 de julho;
- NIS de final 5 – 22 de julho;
- NIS de final 6 – 25 de julho;
- NIS de final 7 – 26 de julho;
- NIS de final 8 – 27 de julho;
- NIS de final 9 – 28 de julho;
- NIS de final 0 – 29 de julho.
