O Governo Federal deve começar nesta sexta-feira (10) os pagamentos da segunda rodada do Auxílio Brasil. De acordo com o Ministério da Cidadania, que é a pasta que responde pelo programa, cerca de 14,5 milhões de pessoas deverão receber o dinheiro turbinado do projeto. Pelo menos essa é a promessa do Palácio do Planalto.
Mas quem são essas 14,5 milhões de pessoas? Basicamente, são aquelas que receberam o Auxilio Brasil ainda no último mês de novembro. De acordo com o Ministério da Cidadania, apenas esses cidadãos terão o direito de receber o montante neste momento. Ninguém mais vai poder entrar em dezembro.
Isso significa dizer que as pessoas que não receberam o dinheiro do Auxílio Brasil em novembro, já sabem que não poderão receber em dezembro também. E aí não adianta pedir para ser selecionado porque o Governo Federal já decidiu que não vai abrir o programa para novas entradas este ano.
Essa certamente não é uma boa notícia para as pessoas que seguem sem nenhum tipo de ajuda do Governo Federal neste momento. Só de órfãos do Auxílio Emergencial, estima-se que estamos falando de algo em torno de 25 milhões de indivíduos. São brasileiros que estão esperando pela oportunidade de entrar no novo benefício.
Vale lembrar que membros do Governo Federal vinham prometendo publicamente que iriam inserir mais pessoas no programa em questão. Eles falaram que isso aconteceria em novembro, mas a projeção mudou para dezembro. Agora, eles estão dizendo que vão colocar mais gente no Auxílio Brasil somente em janeiro de 2022.
Tudo depende da PEC
O fato, na verdade, é que tudo vai depender da PEC dos precatórios. Em tese, esse é o texto que abriria espaço para a entrada de mais pessoas no programa em questão. Então sem ele, não dá para apostar em muita coisa.
Em uma reunião tumultuada, o Congresso Nacional promulgou uma parte do texto desta PEC dos Precatórios na noite desta quarta-feira (8). Agora ela ainda precisa passar por uma sanção para começar a valer de fato.
MP do Planalto
Como a PEC ainda não está completamente finalizada, o Governo Federal achou melhor assinar uma Medida Provisória (MP) para garantir os pagamentos de R$ 400 pelo menos neste primeiro mês de repasses do benefício em questão.
Isso quer dizer que agora em dezembro, todos os 14,5 milhões de usuários do Auxílio Brasil irão receber R$ 400, assim como o Palácio do Planalto vinha prometendo já há algum tempo. As liberações começam já nesta sexta-feira (10).
Auxílio Brasil
O Governo Federal começou os pagamentos do Auxílio Brasil ainda no último mês de novembro. De acordo com o Ministério da Cidadania, o projeto em questão atendeu naquele primeiro momento apenas os usuários que faziam parte do Bolsa Família.
E essa é uma realidade que não deve mudar agora. Mesmo com a MP assinada por Bolsonaro segue valendo a máxima de que apenas quem fazia parte do Bolsa Família é que vai ter o direito de receber o montante em questão.
