O Benefício Social intitulado de Auxílio Brasil foi criado pelo Governo Federal no ano de 2021. Esse auxílio é destinado a ajudar financeiramente as famílias de baixa renda e foi praticado como uma resposta à crise econômica causada pela pandemia da COVID-19. Após a transição de governo, o benefício teve seu nome alterado, passando a se chamar Bolsa Família e sendo comandado pelo Executivo Federal.
Atualmente, estipula-se que quase 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil podem ter sido atingidos com um vazamento de dados pessoais. Confira abaixo o que aconteceu e se você pode ser indenizado.
Dados vazados podem comprometer a segurança dos beneficiários?
Algumas regras de privacidade foram quebradas pelo Governo, por meio da Caixa Econômica Federal (órgão responsável pelo pagamento do auxílio) e dados pessoais dos beneficiários foram vazados. A Justiça determinou no mês de setembro, que a Caixa Econômica e a União indenizem em R$ 15 mil cada pessoa que teve seus dados usados indevidamente. Porém, essa decisão foi proferida em 1ª instância, ou seja, cabe recurso pelas partes envolvidas.
Estima-se que quase 4 milhões de brasileiros tenham tido informações vazadas em outubro de 2022, quando o atual presidente do Brasil era Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o processo judicial em curso, as informações vazadas podem conter o endereço completo, o número de celular e a data de nascimento dos beneficiários.
Em resposta, a Caixa Econômica afirma que recorreu da decisão e enfatiza não ter identificado vazamento de dados sob sua guarda. Segundo a mesma, possui infraestrutura adequada à manutenção da integridade de sua base de dados.
Será que posso receber essa indenização?
A Caixa Econômica Federal não vai pagar a indenização para todos os brasileiros que receberam o Auxílio Brasil. É importante ressaltar que apenas os que foram lesionados poderão contar com a indenização. Entretanto, existe um passo a passo para checar o vazamento de seus dados e consequentemente, o recebimento da indenização.
Quais passos seguir para saber se tive os dados vazados e posso ser indenizado?
O presidente do Instituto Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves, explica os passos que devem ser seguidos:
1º passo: Entrar no site do Instituto Sigilo e clicar na opção “Conferir se tenho direito”. Nessa etapa, deverão ser fornecidas as informações solicitadas, como nome completo, e-mail, CPF e telefone.
2º passo: Após o preenchimento desses dados, é necessário ler e aceitar a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
3º passo: Depois de confirmar as informações, caso o beneficiário não esteja na base de dados vazados, irá aparecer na tela a mensagem “Você não está elegível”. Caso contrário, aparecerá “Você está elegível”.
Se a última opção aparecer em sua tela, a orientação é que o beneficiário espere.
Victor Hugo ressalta que “Ainda não transitou em julgado. A ação vai continuar, com direito a recursos. A orientação é que a pessoa siga acompanhando nossos e-mails e nosso site, que vamos seguir informando até o fim da ação.”
Quando o processo for concluído, cada favorecido deverá seguir com o apoio de seu próprio advogado.
Qual seria o objetivo desse vazamento de dados?
O Instituto Sigilo, responsável pela ação, ressaltou na sua declaração que a quantidade de informações vazadas representa cerca de 20% dos beneficiários do programa Auxílio Brasil. Alegou ainda que o objetivo desse vazamento seria a utilização desses dados para a comercialização de produtos financeiros, com ênfase especial no crédito consignado.
