Auxílio Brasil: pais que não receberam o retroativo podem tentar a justiça

O Governo Federal liberou ainda no último dia 13 de janeiro os pagamentos do seu retroativo do Auxílio Emergencial. De acordo com as informações oficiais, algo em torno de 800 mil homens que são pais solteiros receberam a parcela única. Os valores variavam de acordo com a pessoa. Eles iam de R$ 600 até R$ 3 mil por cidadão.

Só que nas redes sociais, muita gente afirma que não conseguiu receber esse dinheiro. Esses brasileiros estão dizendo que deveriam ter direito ao programa. Então agora eles estão querendo saber o que fazer para recuperar essa quantia que não ganharam. A notícia ruim é que esse provavelmente não será um processo fácil.

Em primeiro lugar, é importante lembrar quais são as regras para o recebimento do retroativo. É preciso basicamente ser um pai solteiro que recebeu o Auxílio Emergencial ainda no ano de 2020, especificamente entre os meses de abril e agosto. Esse é o primeiro ponto de liberação do benefício. É o que se sabe.

Esses pais receberam R$ 600 por mês, quando na verdade deveriam ter recebido R$ 1,2 mil. Por isso, agora eles poderão receber essa diferença. Acontece que inicialmente o Congresso Nacional tinha aprovado esse valor dobrado para os homens. Mas o fato é que o benefício foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Acontece, no entanto, que o Congresso Nacional derrubou esse veio ainda no ano passado. Então todos os homens que estavam naqueles pagamentos passaram a ter o direito de receber a quantia. Caso você se encaixe em todas essas regras e mesmo assim não tenha recebido, é preciso agir. Você tem o direito de acionar a justiça para pegar essa quantia de uma vez.

Governo não dá mais espaço

Vale lembrar que para esses pais que sentem lesados a justiça comum é de fato a única saída. Isso porque o Governo Federal não abriu nenhum tipo de nova contestação para as pessoas que não receberam nada agora.

Além disso, o que se sabe internamente é que o Palácio do Planalto não quer mais fazer pagamentos do Auxílio Emergencial neste momento e nem nos próximos meses. Por isso eles não estão pretendendo aceitar novas revisões.

De qualquer forma, o Governo tem que obedecer a Justiça. Então se os magistrados decidirem que o cidadão está correto e que tem que receber o benefício, o Palácio do Planalto tem que pagar. Normalmente eles depositam tudo de uma só vez.

Auxílio Emergencial não deverá voltar

De acordo com as informações oficiais, o Auxílio Emergencial foi um programa que chegou oficialmente ao fim no último mês de outubro. Naquele momento, algo em torno de 35 milhões de pessoas recebiam o benefício. São os dados do Ministério da Cidadania.

Mas mesmo depois de três meses do fim do Auxílio Emergencial, muita gente ainda está pedindo pelo retorno desses pagamentos. Sobretudo em um momento de piora na situação da pandemia e de novos fechamentos nos serviços.

No entanto, de acordo com informações de bastidores, o Governo Federal não deverá voltar com os repasses do Auxílio Emergencial. Em entrevista na última semana, o próprio MInistro da Cidadania, João Roma, confirmou isso.