Atualmente, o Auxílio Brasil é o maior programa de transferência de renda do país. Atendendo mais de 21 milhões de famílias vulneráveis, o benefício ampliado de R$ 600 será pago até dezembro deste ano.
O adicional de R$ 200 está previsto na aprovada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) das Bondades. A medida também viabilizou a entrada de mais famílias que estavam na fila de espera do programa.
Contudo, as novidades não se encerram por aí. Na manhã da última terça-feira (4), o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou que pretende pagar um 13º salário as mulheres chefes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil.
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13º salário do Auxílio Brasil
Antes de mais nada, é importante ressaltar que no orçamento do próximo ano não há recursos disponíveis para a proposta do atual presidente. Todavia, Bolsonaro afirma que haverá o pagamento do 13º salário às mães solteiras do Auxílio Brasil caso seja reeleito.
Está claro que se trata de uma nova estratégia do candidato que, segundo as pesquisas, enfrenta a maior rejeição entre o público feminino. Desse modo, a intenção é agradar o grupo das mães chefes de famílias monoparentais, que compõe boa parte dos beneficiários do programa social.
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De todo modo, ainda não há como saber se, de fato, haverá o pagamento do 13ª do Auxílio Brasil em 2023. Isso também se dá pela necessidade de uma autorização prévia do Congresso Nacional ainda este ano.
Sendo assim, para que o 13º do Auxílio Brasil seja criado, é necessário que o chefe do Executivo inclua o pagamento do abono no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023, o que não foi feito.
Consignado do Auxílio Brasil
Muitos beneficiários do Auxílio Brasil acreditavam que bastava apenas a regulamentação do empréstimo consignado do programa social para que o serviço fosse disponibilizado, no entanto, não foi isso que aconteceu.
O Ministério da Cidadania publicou a portaria de regulamentação do consignado do Auxílio Brasil no dia 27 de setembro. Porém, para que seja oferecido, é preciso que os bancos e financeiras definam suas condições.
Segundo a presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, o banco está trabalhando para conseguir oferecer empréstimo consignado antes mesmo do segundo turno das eleições 2022, que acontecerá no dia 30 de outubro.
Famílias beneficiárias da iniciativa já estão ansiosas para ter acesso ao consignado, apresentado em março deste ano através de uma Medida Provisória (MP). Vale ressaltar que o texto só foi sancionado no dia 4 de agosto.
Com relação ao oferecimento do produto, de acordo com o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, pelo menos 60 instituições bancárias estão passando pelo processo de habilitação para ofertar o empréstimo do Auxílio Brasil.
Confira as regras do consignado:
De acordo com a portaria publicada pelo Ministério da Cidadania, as condições do empréstimo consignado do programa social devem estar limitadas as seguintes regras:
- Juros: máximo de 3,5% ao mês;
- Prazo de pagamento: máximo de 24 parcelas (ou seja, dois anos);
- Margem consignável: 40%.
