Já está publicado no Diário Oficial da União (DOU) o documento que libera os empréstimos consignados para os usuários do Auxílio Brasil. A modalidade, no entanto, só está disponível no papel. Todavia, na prática, nenhum usuário do benefício pode solicitar este crédito dentro do projeto ainda.
Mas afinal de contas, o que falta para que o crédito consignado seja realmente liberado para o público do Auxílio Brasil? De acordo com a Caixa Econômica Federal, o processo ainda depende da regulamentação por parte do Ministério da Cidadania. A pasta ainda precisa definir os últimos detalhes para esta liberação.
Falta saber, por exemplo, qual será a taxa de juros para este empréstimo. O assunto ainda não foi decidido pelo Governo Federal. No empréstimo consignado a situação normalmente ocorre sob juros mais baixos. De qualquer forma, o Ministério precisa alertar quais são os números, de fato. Ainda não há uma definição.
Não parou por aí. O Ministério da Cidadania também precisa definir uma série de outras regras. Por exemplo, ainda não se sabe o que acontecerá com um cidadão que pede o empréstimo consignado e que depois é excluído do programa. Afinal, ele precisará seguir com os pagamentos mesmo não sendo mais um usuário do benefício?
O Ministério da Cidadania ainda não crava qual será a data da divulgação dos detalhes em questão. O que dá para adiantar é que a pasta realiza encontros para debater esses e outros pontos sobre o empréstimo consignado ainda no decorrer desta semana. Logo depois da regulamentação, o projeto começa a valer de fato.
O consignado está confirmado?
Sim. O empréstimo consignado do INSS já está devidamente confirmado. O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou a Medida Provisória (MP) que trata desta liberação ainda no final da última semana. A publicação no DOU também já está confirmada.
Isso quer dizer, portanto, que o empréstimo consignado para o público do Auxílio Brasil já é uma realidade. O que falta mesmo é saber quando a possibilidade começará a se tornar realidade de fato.
Quem pode solicitar?
Em entrevista durante uma live no Youtube nesta segunda-feira (28), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, falou sobre o tema. Ele deu mais detalhes sobre o processo de liberação do crédito.
De acordo com ele, o consignado do Auxílio Brasil é um procedimento que estará disponível apenas para os usuários que estão dentro da folha de pagamentos do programa. Quem não está, não poderá realizar a solicitação.
E se eu não quiser o consignado do Auxílio Brasil?
Não há nenhum problema. Ainda de acordo com o Governo Federal, ninguém é obrigado a solicitar nenhum tipo de empréstimo. A regra vale mesmo para as pessoas que estão dentro da folha de pagamentos.
Quem não quiser o consignado do Governo Federal, poderá manter os recebimentos normais do Auxílio Brasil. De acordo com o Ministério da Cidadania, todo mundo recebe ao menos R$ 400 nestas liberações.
