O Governo Federal está se preparando neste momento para iniciar os pagamentos da segunda rodada do Auxílio Brasil. O programa em questão deve seguir atendendo os mesmos 14,5 milhões que já estavam recebendo esse dinheiro desde o último mês de novembro. É o que se sabe até aqui.
De acordo com o Ministério da Cidadania, não há nenhum prazo ou expectativa de data de pagamento do adicional retroativo. Esse adicional iria para pessoas que receberam menos de R$ 400 no último mês de novembro. Imaginava-se que elas iriam pegar essa quantia agora em dezembro, mas isso não vai acontecer.
Para este último mês do ano, o Governo Federal não vai poder usar a PEC dos Precatórios para pagar o Auxílio Brasil. No lugar dela, o Palácio do Planalto decidiu começar os pagamentos do programa através de uma Medida Provisória (MP). Só que esse novo texto não garante a liberação dos retroativos.
Por isso, se chegou a imaginar que os usuários iriam poder receber esse dinheiro adicional em janeiro. O próprio Ministro da Cidadania, João Roma, disse isso em uma entrevista realizada nesta semana. Ele deixou claro, no entanto, que isso só aconteceria depois de muita negociação.
Hoje, o Ministério da Cidadania disse que não há um prazo definido para os pagamentos desse retroativo. Pode ser que o Governo Federal pague em janeiro? Sim. Mas não há um compromisso com isso ainda. Mesmo que a PEC dos Precatórios passe, ainda não dá para confirmar essa liberação em questão.
Quem tem direito ao retroativo
Como dito, no último mês de novembro o Governo Federal começou os pagamentos do Auxílio Brasil. Só que naquela ocasião, os repasses ainda não eram turbinados. Isso quer dizer portanto que muita gente ganhou menos de R$ 400.
De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 14,5 milhões de pessoas receberam o Auxílio Brasil em novembro. Destas, 13 milhões receberam menos de R$ 400. Agora, esses usuários possuem o direito de receber o valor adicional.
Então todo mundo que recebeu menos de R$ 400 em novembro, tem direito de pegar o complemento retroativo. O valor é complementar. Então quem recebeu R$ 100, por exemplo, precisa pegar R$ 300 agora. Pelo menos é o que se sabe até aqui.
Auxílio Brasil
Os pagamentos do Auxílio Brasil agora em dezembro serão turbinados. Mesmo sem retroativo, já se sabe que todos os usuários do programa irão poder receber os R$ 400. O próprio Ministro da Cidadania, João Roma.
Isso vai poder acontecer porque o Presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu assinar uma Medida Provisória (MP) sobre o programa em questão. Nesse texto, que já está publicado, está definido que ninguém vai poder receber menos do que R$ 400.
Alguns usuários estão dizendo que esse valor não está constando ainda no app oficial do programa. De acordo com o Ministério da Cidadania, isso está acontecendo apenas por uma questão de atraso na atualização do sistema. Mas eles seguem garantindo que os R$ 400 estão confirmados.
