O Ministério da Educação (MEC) homologou em 8 de setembro de 2026 o Parecer CNE/CEB nº 7/2026, que orienta a organização dos calendários escolares de 2027 para adequação ao período da Copa do Mundo Feminina da FIFA no Brasil.
O parecer atende às dúvidas de entidades do setor educacional e gestores municipais e estaduais, regulamenta a aplicação do artigo 67 da Lei nº 15.421/2026 e recomenda que as férias escolares considerem a realização do torneio, assegurando autonomia para as redes públicas e privadas.
A medida busca garantir segurança jurídica e uniformidade em todo o país, considerando o tamanho do evento internacional. Continue lendo e veja os detalhes!
Orientação do MEC sobre a adequação dos calendários escolares
A orientação homologada pelo MEC determina que os sistemas de ensino das cidades-sede, regiões metropolitanas e áreas diretamente impactadas pela Copa Feminina de 2027 ajustem o período das férias escolares para coincidir com o calendário do campeonato, após o encerramento do primeiro semestre letivo.
📲 Receba as principais notícias e oportunidades no seu WhatsApp!
QUERO ENTRAR AGORA →Já as demais redes de ensino e municípios que não terão impacto direto no evento poderão decidir se realizarão ou não alterações nas férias escolares, de forma total ou parcial, conforme as necessidades e características locais.
Assim, as regras dividem o país em dois grupos:
- Municípios-sede e regiões diretamente afetadas: ajuste obrigatório das férias ao período da Copa, observando a legislação e a recomendação do MEC.
- Demais municípios: : decisão sobre férias cabe a cada rede, considerando critérios socioeconômicos, climáticos e pedagógicos.
O documento elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) foi criado após pedidos de entidades como o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
VocêPode Gostar
Datas da Copa Feminina de 2027 e cidades impactadas
A Copa do Mundo Feminina da FIFA ocorrerá de 24 de junho a 25 de julho de 2027, com oito cidades-sede:
- Belo Horizonte;
- Brasília;
- Fortaleza;
- Porto Alegre;
- Recife;
- Rio de Janeiro;
- Salvador;
- São Paulo.
O mapeamento oficial mostra que 174 municípios das regiões metropolitanas dessas capitais também serão diretamente afetados pelas partidas e pela movimentação do evento.
Além dessas cidades, todo o entorno dessas capitais (em especial as regiões metropolitanas e municípios com influência direta) deve se preparar para ajustes no calendário escolar, em função do impacto logístico e social elevado previsto para o período.
Como fica a legislação: fundamentação e segurança jurídica
A base legal do parecer unifica as regras da Lei nº 15.421/2026 (Lei da Copa Feminina) e o artigo 23, § 2º, da LDB (Lei nº 9.394/1996), autorizando a reorganização do calendário escolar de acordo com as especificidades locais. Mesmo com a flexibilização, permanece obrigatória a realização dos 200 dias letivos e o cumprimento da carga horária mínima anual.
A decisão se aplica também a cursos de qualificação e educação profissional técnica de nível médio, como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O CNE esclarece que o ajuste do calendário para a Copa de 2014 tinha validade restrita àquele evento e àquele ano, tornando indispensável um novo parecer para a adequação referente a 2027.
Quer acompanhar todas as novidades sobre educação e grandes eventos nacionais? Fique sempre atento ao portal Notícias Concursos para não perder informações que impactam o calendário escolar e a vida de milhares de estudantes em todo o Brasil.
