Neste mês de agosto, o Auxílio Brasil passou a conceder um valor mínimo de R$ 600. Por esse motivo, junto de um contexto de aumento da fome e desemprego, a busca pelo benefício aumenta.
Para entrar na medida, então, é necessário se inscrever no Cadastro Único. Isto é, ferramenta do governo federal a fim de catalogar pessoas de baixa renda. Desse modo, se faz possível entender melhor a necessidade destes cidadãos, além de facilitar a entrada de cada um nos programas.
Nesta sexta-feira, dia 12 de agosto, portanto, termina o prazo para que famílias do Cadastro Único atualizem suas informações. Assim, estas evitam a possibilidade se suspensão de seus valores.
Nesse sentido, a averiguação cadastral se trata de famílias que possuam informações diferentes em outros cadastros. Por exemplo, quando o nome de registro está diferente do que se informou no Cadastro Único.
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Além disso, está em andamento outras atualizações dos cadastros para cerca de 8 milhões de participantes.
Atualização do cadastro é essencial
Os beneficiários do Auxílio Brasil devem sempre se lembrar de atualizar suas informações.
Isto é, considerando que a falta deste procedimento pode gerar a suspensão dos pagamentos e até mesmo o cancelamento deles.
Portanto, ao menos a cada 24 meses, todo participante deve se dirigir a um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para realizar a atualização. Além disso, caso ocorra alguma mudança em seus dados também é importante alterar o cadastro.
Por exemplo, quando a constituição da família se altera por meio de divórcio ou, ainda, no aumento ou baixa da renda.
Como atualizar suas informações?
Quando a própria família decidir atualizar suas informações, poderá se dirigir a um CRAS ou qualquer outro posto de Cadastro Único.
Então, é importante apresentar os seguintes documentos:
- CPF ou Título de Eleitor, com exceção de pessoas indígenas ou quilombolas.
- Certidão de Nascimento ou de Casamento
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI), para pessoas indígenas
- Carteira de Identidade – Registro Geral de Identificação (RG)
- Carteira de Trabalho e Previdência Social
- Título de Eleitor
- Comprovante de inscrição no Cadastro Único
Ademais, em alguns casos, é possível que o governo solicite outros tipos de comprovações.
Para emitir o comprovante de inscrição no Cadastro Único, então, o cidadão poderá:
- Acessar o site do Cadastro Único.
- Usar o aplicativo Meu CadÚnico.
- Solicitar o documento de forma física no posto de atendimento.
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Assim, neste documento, será possível conferir:
- Código Familiar
- Datas de cadastramento
- Dia em que o ocorreu a última atualização e quando esta deve ocorrer novamente.
- Faixa de renda familiar
- Nomes completos
- Datas de nascimento
- NIS (Número de Identificação Social) de cada um dos integrantes da família.
- Parentesco dos integrantes da família com o Responsável Familiar, ou seja, aquele que representa todo o núcleo.
Quais são os critérios do Auxílio Brasil?
Além de contar com Cadastro Único e informações atualizadas, os participantes do Auxílio Brasil devem cumprir com outros critérios.
Nesse sentido, considerando que o programa se destina à população de menor renda no país, é necessário demonstrar estar dentro das faixas de:
- Pobreza, ou seja, aqueles que recebem de R$ 105 a R$ 210 por pessoa. Além disso, este grupo ainda deve contar com uma gestante, nutriz ou menor de 21 anos na família.
- Extrema pobreza, ou seja, aqueles que recebem até R$ 105. Neste caso, independente da constituição familiar, já será possível receber o benefício.
Assim, estando no programa, as famílias ainda devem se atentar às regras de manutenção. Isto é, como, por exemplo, frequência mínima na escola e acompanhamento de saúde.
Quem já recebeu o Auxílio Brasil em agosto?
Para este mês, o calendário de pagamentos ganhou um adiantamento. Dessa maneira, os depósitos que sempre aconteciam nos dez últimos dias úteis do mês começaram na terça-feira, dia 09 de agosto.
Esta medida ocorreu, segundo o governo, em razão da urgência para pagamento do valor de R$ 600. Contudo, muitos críticos entendem que se trata de um ato eleitoreiro, com o objetivo de beneficiar o presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
Assim, até o momento, já receberam suas quantias:
- 09 de agosto: beneficiários com NIS de final 01.
- 10 de agosto: aqueles com NIS de final 02.
- 11 de agosto: participantes que possuem NIS de final 03.
- 12 de agosto: nesta sexta-feira, recebem aqueles com NIS de final 04.
Então, com o fim de semana dos dias 13 e 14 de agosto haverá uma pausa nos pagamentos, que retornam na segunda-feira, dia 15.
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Além do aumento de R$ 200 no benefício, o governo indica que também acrescentou mais 2 milhões de beneficiários na medida. Dessa forma, o total de participantes do Auxílio Brasil chega a 20 milhões de famílias.
Calendário de pagamento
O calendário de pagamentos deste mês segue em andamento. Portanto, a partir de segunda-feira irão receber:
- 15 de agosto: beneficiários com NIS de final 05.
- 16 de agosto: aqueles com NIS de final 06.
- 17 de agosto: participantes que possuem NIS de final 07.
- 18 de agosto: aqueles com NIS de final 08.
- 19 de agosto: beneficiários com NIS de final 09.
- 22 de agosto: o calendário se finaliza com os participantes com NIS de final 0.
Portanto, foi possível conferir o adiantamento de 9 dias corridos no calendário. Depois do depósitos, ainda, é importante que o beneficiário movimente seus valores dentro de 120 dias.
Aqueles que desejam conferir quanto irão receber podem:
- Acessar o aplicativo Auxílio Brasil ou o app Caixa Tem.
- Ligar para a central de atendimento da Caixa, no número 111.
- Telefonar para 121, ou seja, número do Ministério da Cidadania.
É importante lembrar, contudo, que este aumento para R$ 600 apenas irá durar até dezembro de 2022. A partir de janeiro de 2023, então, o valor do Auxílio Brasil retorna ao mínimo de R$ 400.
Junto com este aumento, recentemente o Congresso Nacional aprovou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que determina:
- Aumento no Vale Gás para a quantia de 100% do preço do botijão de 13 quilos.
- Pagamento do PIX Caminhoneiro, no valor de R$ 1.000.
- Depósito de quantias aos taxistas brasileiros com registro.
- Repasse de verbas para que os estados garantam o transporte gratuito de idosos.
- Repasse para o Programa Alimenta Brasil.
Estas medidas têm o objetivo de minimizar os impactos do aumento do valor do petróleo. Contudo, muitos críticos entendem que o ideal seria, por exemplo, a mudança na política de preços da Petrobras.
