Se depender do Governo Federal, os valores mínimos dos pagamentos do Auxílio Brasil serão mantidos, pelo menos, até o final deste ano. A discussão voltou à tona devido ao início dos debates sobre a Medida Provisória (MP) do programa que está em tramitação no Congresso Nacional durante esta semana.
Ainda no final do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu assinar uma Medida Provisória (MP) que estabelece os pagamentos mínimos de R$ 400 por pessoa no Auxílio Brasil. O documento prevê que os repasses com esse patamar seguirão, ao menos, até o final deste ano de 2022, ou seja, até as liberações de dezembro.
Entre outras coisas, os deputados deverão começar a debater a possibilidade de aumentar os valores mínimos do Auxílio Brasil. Algumas emendas apontam para uma elevação a casa dos R$ 600 para todos os usuários. Outras apontam para um aumento para R$ 1,2 mil pelo menos para as mães que cuidam dos filhos, sozinhas.
Segundo informações do jornal O Estado de São Paulo, membros do Governo Federal não gostam nada da ideia. Sobretudo a ala mais ligada ao Ministério da Economia, teme que as alterações possam causar uma série de danos para os cofres públicos ainda nos próximos meses. Eles afirmam que o ato seria “ruim para a economia”.
Em entrevista nesta terça-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse que o Congresso Nacional “precisa ter responsabilidade” sobre o tema. Ele fez um aceno ao Governo Federal ao afirmar que não deve aumentar os valores do Auxílio Brasil. Lira argumentou que o patamar atual é “responsável” e “suficiente”.
Votação
Acontece que as discussões em torno do aumento ou não do Auxilio Brasil segue em atraso. O texto da MP que cria o pagamento de R$ 400 está tramitação no Congresso Nacional desde o início deste mês de abril.
A agenda oficial apontava que os debates começariam de fato na terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, às 13h55. O prazo não foi obedecido e o tema foi adiado justamente para esta quarta-feira (27).
No início desta semana, Arthur Lira designou o deputado federal João Roma (PL-BA) como o relator da MP na Câmara. Roma foi justamente o Ministro que comandou a criação do Auxílio Brasil enquanto estava na pasta da Cidadania.
Auxílio Brasil
Vale lembrar que as discussões envolvendo o projeto social não tiveram nenhum impacto nos pagamentos oficiais do programa neste mês de abril. Para agora, seguem valendo as regras que já existem desde o final do ano passado.
Nesta quarta-feira (27), por exemplo, a Caixa Econômica Federal segue com os depósitos para todos os usuários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) final 8. Usuários do vale-gás nacional usam o mesmo calendário.
Estimativas do Ministério da Cidadania apontam que pouco mais de 18 milhões de brasileiros estão aptos ao recebimento do benefício em abril. A pasta garante que nenhum deles recebe menos do que R$ 400 por mês.
