O Governo Federal deve fazer uma proposta relativa ao projeto do orçamento para 2023 até o final de agosto. Não há previsão para o pagamento de R$600 para o Auxílio Brasil do ano que vem. A princípio, o custo do programa com este valor seria de cerca de 50 a 60 bilhões de reais.
Dessa maneira, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou em entrevista, que uma proposta relativa ao programa social com estes valores seria um enorme desafio, por causa das contas do governo para 2023.
No domingo passado (24/07), o presidente Jair Bolsonaro disse que pretendia manter o auxílio para o ano que vem nos mesmos patamares de valores. Ademais, a ampliação do benefício de R$400 para R$600 foi feita através de uma emenda constitucional que estipula este valor até o final deste ano.
Para continuar com o teto ampliado relativo ao Auxílio Brasil, o governo tem até o final de agosto para apresentar a proposta incluída no Orçamento de 2023. Desse modo, por conta da retração econômica, é possível que ela seja elaborada sem a inclusão dos valores do programa social.
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Possibilidades para 2023
De acordo com Colnago, não há uma obrigação legal para o valor de R$600 no programa. De fato, o marco legal é de R$400. No entanto, ele espera que o governo analise a proposta de ampliação do valor do auxílio.
Aliás, o secretário afirmou que o governo terá dificuldades para o orçamento deste ano devido a uma ampliação do bloqueio orçamentário em busca de respeitar o teto de gastos. Ele diz que mesmo assim, não haverá uma pane da máquina pública, mas que é preciso observar se haverá caixa suficiente para o Auxílio Brasil ampliado.
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De acordo com as estimativas, é possível que o ano de 2022 se encerre com um déficit primário perto do zero, ou até mesmo um superávit. Em suma, caso aconteça, será o primeiro saldo positivo das contas do governo em oito anos. Segundo Colnago, houve um recorde de arrecadação nos últimos 12 meses.
Se Bolsonaro for reeleito, ele deve buscar manter os valores do programa social no patamar de R$600. É possível que o assunto entre em pauta depois das eleições. O cenário, no entanto, não é propício para manter o aumento.
O valor da parcela do Auxílio Brasil teve um acréscimo em junho e deve ser paga até o fim do ano. houve uma antecipação do governo de pagar os valores a partir de o início de agosto. Para 2023, espera-se que o benefício volte ao patamar de R$400.
A equipe econômica do governo federal afirma que a legislação atual não obriga o pagamento do valor adicional de R$200. O secretário diz que “hoje, nosso entendimento é que o marco legal não nos traria uma obrigação ou uma necessidade de colocar o Auxílio Brasil no PLOA (Projeto de lei Orçamentária Anual) para 2023”.
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Auxílio Brasil e outros benefícios
As despesas excepcionais relativas à PEC dos Benefícios, gera gastos acima de R$41,2 bilhões de reais, fora do teto de gastos. Estes valores referentes a programas sociais valerão de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022.
Para o secretário, o valor do Auxílio Brasil deveria se adequar ao teto de gastos estipulado pelo governo. Ele propõe um limite para o aumento das despesas públicas de acordo com a inflação, além de obrigar a redução de gastos.
As despesas não obrigatórias, e discricionárias, giram em torno de R$120 a R$130 bilhões ao ano, e o aumento do Auxílio Brasil levaria a um corte nestes importantes gastos, reduzindo-os para R$70 bilhões ao ano. portanto, é muito difícil manter o benefício de R$600 para o ano que vem.
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A entrevista coletiva que teve a participação de Colnago teve o objetivo de detalhar o relatório de Avaliação de Receitas e Despesas primárias do terceiro bimestre de 2022. No caso, houve um bloqueio de R$6,7 bilhões de gastos não obrigatórios relativos ao orçamento Geral da União deste ano.
Em relação às despesas primárias de 2022, houve um aumento de R$45,819 bilhões, chegando a R$1,834 trilhões no ano. No entanto, as contas gerais do governo devem fechar com um pequeno déficit ou até mesmo um saldo positivo.
