Auxílio Brasil: entenda o que é a regra de emancipação do benefício

O Governo Federal concluiu na semana passada os pagamentos de fevereiro do seu Auxílio Brasil. De acordo com o Ministério da Cidadania, algo em torno de 18 milhões de pessoas receberam esse benefício nos últimos dias. A pasta garante ainda que nenhum dos beneficiários pegou menos do que R$ 400 neste último mês.

Esse foi oficialmente o quarto pagamento do Auxílio Brasil. O fato, no entanto, é que mesmo depois de todos esses repasses, muita gente ainda têm dúvidas sobre algumas regras básicas do programa. Uma delas, por exemplo, é a questão da norma de emancipação. Afinal, o que isso significa na prática.

De acordo com o Governo Federal, existem três públicas para o Auxílio Brasil. O primeiro é o das pessoas que estão em situação de extrema-pobreza. O segundo é dos usuários que estão em condição de pobreza. Já o terceiro é formado por indivíduos que não se encaixam em nenhuma dessas duas primeiras opções.

São pessoas que não estão em extrema-pobreza e nem em pobreza, mas que tiveram um crescimento da renda per capita depois que entraram no benefício. Em tese, esses cidadãos não perdem o direito de receber o Auxílio Brasil no primeiro momento. Els seguem recebendo normalmente por dois anos.

Então são esses brasileiros que estão na chamada regra de transição. Como o próprio nome já diz, esse espaço de tempo funciona como um processo para que o indivíduo se acostume com o fato de que ele vai sair do programa dentro de mais dois anos. Pelo menos é isso o que o Governo Federal está dizendo agora.

Posso voltar depois.

Pode. De acordo com o Ministério da Cidadania, uma pessoa que está na regra de transição, completa o período e sai do programa vai ter a chance de voltar depois. A pasta responsável pelos pagamentos informa que não há problema quanto a isso.

Na verdade, esses cidadãos até têm uma espécie de prioridade. Isso quer dizer que, caso eles precisem retornar ao benefício eles têm preferência frente aos outros candidatos. Pelo menos é isso o que o Governo Federal está dizendo.

Mas vale lembrar que para voltar ao programa vai ser preciso se encaixar em todas as regras do benefício. Incluindo aí aquelas mais básicas como ter Cadúnico e estar em situação de extrema pobreza. Quem está em condição de pobreza também pode receber desde que more com uma gestante ou pelo menos um menor de 21 anos de idade.

Auxílio Brasil

O Governo Federal começou a pagar o Auxílio Brasil ainda no final do ano passado. Desde o início dos repasses até agora, estima-se que cerca de 3,5 milhões de pessoas tenham entrado de fato no programa em questão.

Não se sabe ao certo quantos indivíduos poderão entrar no benefício no próximo mês de março. O Governo Federal ainda não fez a atualização dessa atualização. Mas de acordo com analistas, a tendência é de aumento.

Da maneira como está desenhado hoje, o Auxílio Brasil está garantido, pelo menos, até o final deste ano de 2022. Logo depois disso, ainda não está muito claro o que vai acontecer com o programa e nem com quem o recebe.