O Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitaram a suspensão cautelar do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil no início desta semana. A solicitação foi feita alegando que o benefício tem a finalidade “meramente eleitoral”, visando o benefício do atual presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com informações disponibilizadas pela Caixa Econômica Federal, até o dia 14 de outubro cerca de R$ 1,8 bilhão já haviam sido concedidos nessa linha de crédito, atingindo 700 mil beneficiários do Auxílio Brasil. Ao solicitar a suspensão cautelar do empréstimo consignado, o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, pontuou que o “assombroso montante” já liberado pela instituição em tão pouco tempo “impõe dúvidas sobre as finalidades perseguidas mediante essa atividade”.
“No cenário atual, com a aproximação do segundo turno das eleições e com as dificuldades enfrentadas pelo presidente nas pesquisas de intenções de voto, tudo indica tratar-se de medida destinada a atender prioritariamente interesses político-eleitorais, que relegam o interesse público a segundo plano, com vistas à obtenção de benefícios pessoais em detrimento da população”, disse Furtado.
Sobre o crédito consignado
Em julho de 2022 a Medida Provisória que liberou o crédito consignado para beneficiários de programas de transferência de renda foi aprovada pelo governo federal. Desta forma, todas as famílias que recebem o Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMC) podem realizar o empréstimo.
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QUERO ENTRAR AGORA →O texto da MP define que o limite que pode ser descontado de benefícios como o Auxílio Brasil é de 40%. Vale informar que o valor mínimo das parcelas é de R$ 15 e o empréstimo pode ser quitado em até 24 meses (dois anos).
O teto de juros do empréstimo foi definido pelo Ministério da Cidadania e ficou em 3,5% ao mês. No entanto, as instituições financeiras podem operar abaixo desse valor. A Caixa Econômica Federal fixou os juros do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil em 3,45% ao mês (50,23% ao ano).
Mais informações sobre o Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é um programa de transferência direta e indireta de renda, destinado a famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Sendo assim, para receber o benefício é preciso estar com o cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de cumprir as regras exigidas pelo governo federal.
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São consideradas famílias em situação de extrema pobreza aquelas com renda familiar mensal de até R$ 105,00 (cento e cinco reais) per capita. Já as famílias em situação de pobreza são as que possuem renda mensal de no máximo R$ 210 por pessoa. É importante informar que as famílias em situação de pobreza só têm direito ao Auxílio Brasil se houver em seu núcleo familiar gestantes, nutrizes ou crianças e jovens de até 21 anos.
Até dezembro de 2022 o Auxílio Brasil será pago no valor mínimo de R$ 600. Apesar disso, a partir de janeiro os beneficiários do programa devem voltar a receber o montante de R$ 400 mensais.
