De acordo com o Governo Federal, os programas da Nova Previdência e o Auxílio Brasil foram os que mais receberam recursos do Orçamento de 2022.
Assim, segundo a gestão, os pagamentos previdenciários sofreram um aumento de cerca de R$ 86,8 bilhões. Já o novo programa de transferência de renda do governo cresceu cerca de R$ 54,5 bilhões.
Além disso, o Ministério da Cidadania, pasta do ministro João Roma, foi a que mais recebeu recursos. Isto é, foram mais de R$ 68,6 bilhões ao ministério este ano, alcançando um valor de R$ 173,3 bilhões de investimento.
Portanto, com o aumento de seus recursos, o Ministério da Cidadania conseguiu ultrapassar o da Saúde, que recebeu R$ 160,4 bilhões.
Auxílio Brasil chega a 18,05 milhões de famílias
Recentemente houve o fim das parcelas do Auxílio Brasil para o mês de fevereiro. Nesse sentido, o Ministério da Cidadania comunicou que, durante o período, cerca de 556,54 mil novas famílias entraram na folha de pagamento do programa.
Dessa forma, o Auxílio Brasil chega à marca de 18,05 milhões de famílias. Isso significa, então, que investimento já ultrapassa a casa dos R$ 7,3 bilhões. Segundo a pasta responsável pela coordenação do programa, o objetivo da inclusão de novos beneficiários é de sempre deixar o benefício sem fila de espera.
“A cada mês, o Governo Federal reforça o compromisso com as pessoas mais vulneráveis do país, mostrando a preocupação em garantir a dignidade e promover a cidadania de todos. Mais uma vez, a gestão do presidente Jair Bolsonaro alcança uma marca inédita, com o recorde que ultrapassa os 18 milhões de beneficiados”, comentou o ministro da Cidadania, João Roma.
Quem pode participar da medida?
Para participar do programa assistencial, as unidades familiares também deverão se enquadrar nos seguintes critérios:
- Se encontrar em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda mensal per capita de até R$ 105;
- Estar em situação de pobreza, ou seja, ter uma renda mensal entre R$ 105 e R$ 210 por família. Além disso, este grupo deve ter, em sua constituição, nutrizes, gestantes e crianças e jovens de 0 a 21 anos incompletos.
Ademais, é necessário que ambos os casos tenham inscrição no Cadastro Único do Governo Federal, o CadÚnico.
Então, a escolha dos beneficiários ocorre de maneira totalmente automática pelo Ministério da Cidadania. Neste momento, leva-se em conta os índices de pobreza, a quantidade de famílias assistenciadas em cada município e os recursos disponíveis para a inclusão de novos beneficiários no programa.
Após entrarem no Auxílio Brasil, portanto, as famílias irão receber duas cartas enviadas via Correios. Isto é, as quais contarão com orientações gerais sobre o benefício e o cartão para a movimentação dos valores do programa.
Auxílio Brasil tem incentivo à emancipação
De acordo com as normas do Auxílio Brasil, os grupos familiares que obtiverem um aumento em sua renda mensal poderão permanecer no benefício por até 24 meses.
Neste caso, tratam-se quem passou a receber mais que a renda limite do programa, mas sem passar o máximo de R$ 210 por pessoa, e com crianças e jovens de até 21 anos incompletos na família.
No entanto, caso a renda per capita do grupo ultrapasse o valor de R$ 525 as parcelas do benefício serão canceladas.
O objetivo principal da ação, portanto, é de conceder aos beneficiários uma maior segurança. Assim, há a garantia de que os mesmos terão acesso a uma proteção de renda do Governo Federal durante a construção de sua independência financeira.
“O programa é libertador. Se o beneficiário consegue um emprego com carteira assinada, ele não perde o programa social. Ganha o salário, mais um estímulo para superar a condição de pobreza. Nesse ano que a gente comemora 200 anos da Independência, é a certeza de poder marchar de cabeça erguida”, destacou o ministro João Roma.
É possível retornar ao programa
Caso o beneficiário sofra perda de renda após deixar o programa, a família poderá solicitar novamente sua entrada no Auxílio Brasil junto à gestão municipal.
Desse modo, caso atenda aos requisitos para o recebimento dos benefícios, a família terá prioridade no acesso aos valores.
Contudo, a permanência no Auxílio Brasil irá depender também de outras questões. Isto é, como, por exemplo, o cumprimento de algumas condições que têm o objetivo de estimular o acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde.
Entre os critérios que o Governo Federal exige, então, estão:
- Frequência escolar mensal mínima de 60%, para crianças de quatro e cinco anos de idade, e de 75%, para as de seis a 21 anos.
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde.
- Acompanhamento nutricional de crianças com até sete anos de idade incompletos e o acompanhamento do pré-natal para as gestantes.
Assim, estando de acordo com as regras de participação e de manutenção, a família continuará no programa.
O que é o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil se trata de um programa de transferência de renda, para famílias que se encontram em situação de extrema pobreza e pobreza em todo território nacional.
Assim, a finalidade é de promover a independência financeira deste público, superando a condição de vulnerabilidade socioeconômica. A medida assistencial foi criada pelo Governo Federal e substitui o Bolsa Família, após 18 anos de atuação.
Ademais, o programa é coordenado pelo Ministério da Saúde e possui operacionalização financeira da Caixa Econômica Federal.
Quais os objetivos do programa?
O Auxílio Brasil possui como principais objetivos:
- Promover o acesso a cidadania com garantia de renda e apoiar, através dos benefícios oferecidos, a criação de medidas voltadas aos beneficiários, com o objetivo de promover à superação das vulnerabilidades sociais das famílias inscritas no benefício;
- Intensificar, de maneira prioritária, o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, por meio de apoio financeiro concedido a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza;
- Promover o desenvolvimento das crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos às habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016;
- Aumentar o número de vagas para o atendimento das crianças em creches;
- Estimular crianças, adolescentes e jovens a terem um bom desempenho científico e tecnológico;
- Estimular a emancipação e independência financeira das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
