Nos últimos dias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem julgando uma série de casos envolvendo o Auxílio Brasil. Alguns Ministros estão impedindo o Governo Federal de aplicar campanhas publicitárias em torno do benefício. Entretanto, nenhuma destas decisões têm relação com os pagamentos do benefício social do poder executivo.
Desta forma, não há nenhuma chance de o TSE impedir o Governo de liberar o dinheiro do projeto. O cidadão não precisa se preocupar com esta questão, já que não existe nenhum processo que peça o fim dos pagamentos durante o período das eleições. Tecnicamente, a Constituição garante que os repasses continuem sendo feitos.
Há uma certa confusão sobre este tema porque existe uma lei eleitoral que impede os pagamentos de novos benefícios sociais em época de eleições. A regra realmente existe, mas não se aplica ao Auxílio Brasil. Segundo as informações oficiais, as liberações do programa começaram ainda no ano passado. Não se trata de um projeto novo.
Neste sentido, você pode considerar que o Governo Federal não poderia começar a pagar novos benefícios como o Pix Caminhoneiro e o auxílio-taxista. Sim, é verdade. Porém, neste caso o Planalto conseguiu fazer uma manobra e aprovou a chamada PEC dos Benefícios. Assim, eles não tiveram mais que respeitar esta regra eleitoral.
Em resumo, não há nenhuma chance de os pagamentos dos projetos do Governo Federal serem paralisados este ano. Além de as liberações não afrontarem as leis eleitorais, o orçamento para os programas já foi oficialmente aprovado pelo Congresso Nacional. Assim, ao menos até o próximo mês de dezembro, nada mudará neste sentido.
Decisão do TSE
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes decidiu impedir a veiculação de propagandas relacionadas ao Auxilio Brasil do Governo Federal. Entretanto, esta decisão não tem qualquer relação com os pagamentos em si.
Segundo as informações oficiais, Moraes apenas impediu que o Governo veiculasse uma campanha de rádio e TV que pretendia ensinar as pessoas a usarem o cartão do Auxílio Brasil. Mais de 6 milhões de dispositivos estão sendo entregues.
A regra, aliás, não impede sequer a entrega dos novos cartões do benefício. O Governo apenas não vai poder aplicar uma publicidade sobre este fato, para que, na visão do ministro, não tenha nenhum tipo de vantagem eleitoral.
Auxílio x eleições
Nas últimas semanas vem crescendo o debate em torno do futuro do Auxílio Brasil nas eleições presidenciais deste ano. Vários candidatos estão fazendo uma série de propostas sobre o benefício social em questão.
O presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, vem prometendo manter os R$ 600 do projeto para o próximo ano, além de pagar um adicional de R$ 200 para os cidadãos que conseguiram um emprego formal.
Lula (PT) também afirma que manterá os valores de R$ 600 para o próximo ano e também afirma que poderá pagar um adicional de R$ 150 por criança menor de seis anos. Ciro Gomes (PDT), fala em criar um novo benefício de R$ 1 mil.
